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05/04/2020 ECF 2020 – TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2020, ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020.
05/04/2020 DF - ICMS-ISS - DECRETO Nº 40.598, DE 04 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS e do ISS, no âmbito do Simples Nacional.
05/04/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
05/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 4 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
04/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
04/04/2020 URGENTE: GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA LINHA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTOS - Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
04/04/2020 CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CURSO OU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADO PODERÁ SER OFERECIDO PELO EMPREGADOR EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL - Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional previsto na CLT poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial.
04/04/2020 ICMS-MS - O CONTRIBUINTE É OBRIGADO A ENTREGA DO ARQUIVO DA EFD-ICMS/IPI DO MÊS DE SUA BAIXA? - O arquivo da EFD-ICMS/IPI da competência da baixa da inscrição deve ser entregue, independentemente de ter ocorrido alguma operação ou não no mês ou fração.
04/04/2020 ICMS-MS - PRORROGAÇÃO DA ANISTIA DAS MULTAS DA EFD-ICMS/IPI - Lei Estadual estabelece a prorrogação para 15 de junho de 2020, para a baixa de multas da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) com vencimento até 18 de dezembro de 2020, caso sejam entregues. Ou seja, EFD-ICMS/IPI de 10/2020 e anteriores.
04/04/2020 ICMS-MS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI DAS COMPETÊNCIAS DE FEVEREIRO A JULHO DE 2020 - No Estado de Mato Grosso do Sul, em face da Crise da Covid-19, a EFD-ICMS/IPI das competências de fevereiro a julho de 2020 pode ser enviada até o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência.
04/04/2020 UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS É REGULAMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL - A medida reduz custos de contribuintes e, principalmente, de escritórios de contabilidade e de advocacia.
04/04/2020 MP Nº 936/2020 E OS CONTRATOS DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM E DE JORNADA PARCIAL - O disposto na Medida Provisória nº 936/2020 também se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de regime de tempo parcial?
04/04/2020 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
04/04/2020 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
04/04/2020 SEF/MG DISPONIBILIZA EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) ESPECIAL PARA PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS - Documento passa a ser emitido em tempo real, sem a necessidade de o contribuinte aguardar a análise da unidade fazendária.
04/04/2020 ICMS-SP - INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Norma paulista dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, com efeitos a partir de 3 de março de 2020.
04/04/2020 SP - SECRETARIA DA FAZENDA E PGE PRORROGAM VALIDADE DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS - Prazo de validade foi prorrogado por 90 dias.
03/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.930, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
03/04/2020 PORTARIA ME Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus - Crise da Covid-19.
03/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)

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