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22/09/2020 EMPREGADO QUE SIMULOU ACIDENTE DE TRABALHO TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO A EMPREGADOR - Após analisar imagens das câmeras de segurança, os magistrados decidiram multar o empregado por litigância de má-fé.
22/09/2020 TRABALHADOR DO ESPÍRITO SANTO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR UTILIZAR MOTO EM SERVIÇO - Decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
22/09/2020 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS, QUANDO DA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
22/09/2020 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS E DIVIDENDOS PELA SCP - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
22/09/2020 SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO À EMPREGADA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade devido à empregada contratada para prestação de trabalho intermitente?
22/09/2020 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO QUE SE TENHAM TORNADO IMPRESTÁVEL PELA OBSOLESCÊNCIA NORMAL OU EXCEPCIONAL, OU EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - Formalidade administrativa exigida para a baixa.
22/09/2020 LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL. CESSÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita, obtida na alienação de participação societária, para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido?
22/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
22/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
22/09/2020 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.
22/09/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
21/09/2020 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?
21/09/2020 LUCRO PRESUMIDO: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITA (REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?
21/09/2020 JUIZ DO TRABALHO DEFINE MÉTODO DE TESTAGEM DA COVID-19 PARA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR DO DF - Quando indicados após avaliação clínico-epidemiológica de cada trabalhador assintomático por médico, os testes (RT-PCR) serão custeados pelos empregadores.
21/09/2020 EMPREGADOR PODE DESCONTAR DAS VERBAS RESCISÓRIAS PREJUÍZO CAUSADO POR ATO ILÍCITO DE EMPREGADO - Por unanimidade, Justiça do Trabalho considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que ele causou à empresa para a qual trabalhava, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido pela CLT.
21/09/2020 SOFTWARES: ICMS OU ISS? - Estão pautados para julgamento no STF processos que discutem a incidência de ISS e ICMS sobre licenciamento ou cessão de direitos sobre softwares.
21/09/2020 ICMS/SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro – CFOPs.
21/09/2020 ICMS/SP: VENDA DE PRODUTO MONTADO OU EM ITENS SEPARADOS - Emissão de Nota Fiscal.
18/09/2020 DESPESAS DE PROPAGANDA E A DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos para dedução das despesas de propaganda.
18/09/2020 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS E A DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Dedutibilidade ou não de cursos de formação profissional pagos a empregados.

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