Lucro presumido. Determinação da base de cálculo. Percentual aplicável. Cessão de participação societária - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita, obtida na alienação de participação societária, para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido? Texto publicado em 22/9/2020 às 6h51m.

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