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06/05/2020 EMPREGADOS JÁ PODEM VERIFICAR SOBRE PAGAMENTO DO BEM NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal.
06/05/2020 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INTERDITA SUPERMERCADO POR DESCUMPRIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 - Auditores-fiscais do Trabalho verificaram que não foram adotadas ações relevantes e obrigatórias de acordo com a legislação.
06/05/2020 MP Nº 936/2020 – FRAUDE EM SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E/OU REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, CLÍNICA ODONTOLÓGICA E LOJA DE ROUPAS, ENVOLVENDO, NO TOTAL, 38 EMPREGADOS - Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás - Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia.
06/05/2020 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) CONSOLIDA MEDIDAS ADOTADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados.
06/05/2020 IRPJ E CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO - Receita Federal esclarece sobre percentuais de determinação da base de cálculo presumida de IRPJ e CSLL no lucro presumido sobre receitas de prestação de serviços odontológicos.
06/05/2020 LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
06/05/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 574, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
06/05/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
06/05/2020 PORTARIA ME Nº 189, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Autoriza, em decorrência da pandemia de COVID-19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento.
06/05/2020 PROVIMENTO CRPS Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência - BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87).
06/05/2020 RESOLUÇÃO COAF Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.
05/05/2020 ECD E ECF 2020 - CONSERVAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Qual é o prazo para conservação e guarda dos livros e documentos que servirem de base da escrituração do contribuinte para exibição aos agentes do Fisco e para fins da legislação societária?
05/05/2020 ECD 2020 - ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DA ECD DE FORMA FACULTATIVA - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
05/05/2020 ECD 2020 – PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DA ECD - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD?
05/05/2020 ECD 2020 – LIVRO AUXILIAR - BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
05/05/2020 ECD / ECF 2020 - CONTA RESULTADO DO EXERCÍCIO - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil Resultado do Exercício, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
05/05/2020 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO, NA FORMA PREVISTA NA MP Nº 936/2020 - No caso de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, na forma prevista na MP nº 936/2020, os adicionais de periculosidade e de insalubridade poderão ser reduzidos?
05/05/2020 STF RECONHECE QUE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PODERÁ SER CARACTERIZADA COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Efeitos da decisão do STF.
05/05/2020 DETERMINADA SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação.
05/05/2020 LOJAS VAREJISTAS NÃO PODEM COBRAR NO CREDIÁRIO JUROS ACIMA DE 12% AO ANO - ​​Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano.

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