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27/10/2020 ANUÊNIOS E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIFERENÇAS. OPÇÃO DO EMPREGADO POR NOVO PLANO DE REMUNERAÇÃO - Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios. Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
27/10/2020 VARIAÇÕES DE HORÁRIO DO REGISTRO DE PONTO QUE ULTRAPASSEM O LIMITE MÁXIMO DE 10 MINUTOS DIÁRIOS - Empregado tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras.
27/10/2020 PORTARIA SEPRT Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
26/10/2020 ICMS/RS: IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES, PARTES E PEÇAS, DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS ENGLOBADOS NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL ELETROELETRÔNICO DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE - Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera a regra de diferimento do ICMS na importação de componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática por estabelecimento fabricante localizado nos Municípios englobados no Arranjo Produtivo Local Eletroeletrônico de Automação e Controle, com efeitos retroativos a 01/02/2020.
26/10/2020 PRODUTOS AGRÍCOLAS: ESTOQUE RURAL - Tratamento contábil que deve ser aplicado para a produção agrícola, assim considerada aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.
26/10/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
26/10/2020 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA: INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO; INCORPORAÇÃO OU LOTEAMENTO SEM REGISTRO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
26/10/2020 CARTÃO DE PONTO: COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADOS - O registro da jornada de trabalho é ônus do empregador com mais de vinte empregados.
23/10/2020 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL, COM NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO VERSÃO S-1.0 RC (RELEASE CANDIDATE) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
23/10/2020 ESOCIAL: GOVERNO ANUNCIA NOVO ESOCIAL SIMPLIFICADO - Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
23/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.983, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
23/10/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
23/10/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
23/10/2020 PORTARIA ME Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
23/10/2020 DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
23/10/2020 LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
23/10/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.8 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
22/10/2020 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS – COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À DIÁRIA E DESCARGA, NÃO INICIALMENTE PREVISTOS, IMPLICANDO AUMENTO NO VALOR ORIGINAL DA PRESTAÇÃO - A posterior cobrança de valores do tomador, em virtude de situação relacionada com a prestação de serviço de transporte da carga, sob responsabilidade do transportador, configura acréscimo no valor originalmente contratado e, por isso, deverá aumentar a base de cálculo do ICMS relativa a essa prestação, inclusive com emissão de CT-e complementar.
22/10/2020 GOVERNO REVOGA NORMAS TRABALHISTAS E APRESENTA ESOCIAL SIMPLIFICADO - Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista.
22/10/2020 ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL: DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - Documentos fiscais.

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