Instrução Normativa RFB nº 2.046, de 11 de novembro de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 12/11/2021 às 6h40m.
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