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16/12/2021 ICMS-RS – CRÉDITOS FISCAIS PRESUMIDOS: LANÇAMENTOS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - A partir de janeiro de 2022, em cada período de apuração, para os créditos fiscais presumidos enquadrados como "livres" e de "baixa dependência interestadual", o contribuinte gaúcho deverá informar na EFD registros E115 com as informações previstas em norma específica.
16/12/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: ENVIO AO SPED E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
16/12/2021 SEGURO-DESEMPREGO: TRABALHADORES DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA DECLARADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) prorroga por dois meses, em caráter excepcional, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos, por empregadores com domicílio nos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência.
16/12/2021 SIMPLES NACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PAREDE E DE FORRO DE GESSO - Forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária.
16/12/2021 SOCIEDADES COOPERATIVAS: INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - As sociedades cooperativas podem usufruir de incentivos fiscais sobre dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesa pela legislação do IRPJ?
16/12/2021 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – RETENÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESOURARIA, PROCESSAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES - Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de tesouraria, processamento e custódia de valores, se sujeitam a retenção na fonte do imposto sobre a renda e das contribuições?
16/12/2021 CSLL, PIS/PASEP E COFINS – RETENÇÃO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: PAGAMENTO DE MULTA OU VANTAGENS EM VIRTUDE DE RESCISÃO DE CONTRATO - O pagamento de verbas decorrentes de rescisão de contrato de prestação de serviços profissionais está sujeito as retenções da CSLL, PIS/Pasep e da Cofins?
15/12/2021 DISPENSA INDEVIDA DE EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA GERA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.
15/12/2021 MARCAÇÃO BRITÂNICA RETIRA VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS POR EMPREGADOR - Os cartões de pontos foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
15/12/2021 PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
15/12/2021 IRRF. SENTENÇA ARBITRAL. RESCISÃO DE CONTRATO. DANOS PATRIMONIAIS. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES. RETENÇÃO - Receita Federal esclarece sobre incidência de IRRF sobre importâncias pagas às pessoas jurídicas em decorrência de sentença arbitral.
15/12/2021 INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DE COFINS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Receita Federal esclarece os reflexos tributários sobre o indébito tributário de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins e dos juros de mora sobre ele incidentes.
15/12/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
15/12/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
14/12/2021 INSTRUTORES DE MOTOESCOLA RECEBERÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 7ª Turma do TST, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.
14/12/2021 LUCRO REAL ANUAL - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
14/12/2021 EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO QUE OPTAR EM SER TRIBUTADA PELO SIMPLES NACIONAL EM 2022: OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA NO SIMPLES NACIONAL - A pessoa jurídica que em 2021 tenha sido tributada pelo lucro presumido e que a partir de 1º de janeiro de 2022 passar a ser tributada pelo Simples Nacional, deverá optar se a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente no Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa)?
14/12/2021 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2022 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
14/12/2021 13º SALÁRIO 2021 - SIMPLES NACIONAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP): CPP INCIDENTE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Norma da Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária sobre o 13º salário das empresas optantes pelo Simples Nacional.
14/12/2021 CARF DISCIPLINA FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 - As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF.

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