Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/06/2020	ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?
04/06/2020	HORAS EXTRAS. CAFÉ DA MANHÃ FORNECIDO PELA EMPRESA - Café da manhã na empresa não conta como tempo à disposição do empregador.
03/06/2020	EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA – REINTEGRAÇÃO - PROCEDIMENTOS E JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
03/06/2020	ICMS/SP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO POR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Na aquisição interestadual de equipamentos industriais e implementos agrícolas, por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, destinadas a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento adquirente, será exigido o pagamento do ICMS em razão de diferencial de alíquotas quando o resultado da operação entre as cargas tributárias das operações interestadual e interna for zero?
03/06/2020	LIMBO PREVIDENCIÁRIO - EMPREGADA RECEBERÁ POR PERÍODO QUE FICOU AFASTADA DO TRABALHO E NÃO RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS - Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença.
03/06/2020	PANDEMIA DA COVID-19 - SAQUE DO FGTS - Trabalhador consegue autorização da Justiça do Trabalho para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus.
03/06/2020	VERBA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado?
03/06/2020	JUSTIÇA DO TRABALHO DIVULGA LEVANTAMENTO PARCIAL SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS QUE ENVOLVEM A COVID-19 - Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença, com pedidos de verbas rescisórias como aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
03/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 – EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO - Despesas constituídas em pagamentos efetuados pelo tomador ao emprestador, a título de remuneração em operação BTC (Banco de Títulos CBLC) são dedutíveis do imposto sobre a renda incidente sobre as operações de tomador pessoa física?
02/06/2020	COVID-19 - GOVERNO FEDERAL E BNDES OFERECERÃO GARANTIA EMERGENCIAL PARA REDUZIR RISCO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Programa atuará na concessão de garantias para agentes financeiros e visa facilitar a obtenção de crédito.
02/06/2020	PUBLICADA A VERSÃO 7.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
02/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 – PENSÃO ALIMENTÍCIA - 13º SALÁRIO - DEDUÇÃO - É dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário?
02/06/2020	PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS – ASPECTOS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO - Prêmios pagos a empregados, em bens ou direitos, assume o aspecto de remuneração do trabalho assalariado para fins de incidência de contribuição previdenciária, FGTS, IRRF e incorpora ao salário para fins de férias, 13º salário etc.?
02/06/2020	PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO - O Governo Federal institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
02/06/2020	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
01/06/2020	VALORES CORRESPONDENTES AOS PRIMEIROS 15 DIAS SUBSEQUENTES AO DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO DECORRENTE DE SUA CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) – ASPECTOS CONTÁBEIS - Lançamentos contábeis dos valores correspondentes aos primeiros 15 dias subsequentes ao do afastamento do empregado decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).
01/06/2020	RECEITA FEDERAL PRORROGA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS - Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
01/06/2020	TRIBUTOS FEDERAIS - COMPENSAÇÃO CRUZADA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
01/06/2020	RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
01/06/2020	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE 15 A 30 MINUTOS - Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade.
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04/06/2020

ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?

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HORAS EXTRAS. CAFÉ DA MANHÃ FORNECIDO PELA EMPRESA - Café da manhã na empresa não conta como tempo à disposição do empregador.

03/06/2020

EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA – REINTEGRAÇÃO - PROCEDIMENTOS E JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.

03/06/2020

ICMS/SP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO POR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Na aquisição interestadual de equipamentos industriais e implementos agrícolas, por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, destinadas a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento adquirente, será exigido o pagamento do ICMS em razão de diferencial de alíquotas quando o resultado da operação entre as cargas tributárias das operações interestadual e interna for zero?

03/06/2020

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03/06/2020

PANDEMIA DA COVID-19 - SAQUE DO FGTS - Trabalhador consegue autorização da Justiça do Trabalho para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus.