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16/12/2020 COVID-19: CÂMARA LEGISLATIVA AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO DISTRITO FEDERAL ATÉ JUNHO DE 2021 - Governo alega que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021.
15/12/2020 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) POR EMPRESAS. LEGALIDADE, VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONSIDERAÇÕES - Empresas podem contratar profissionais autônomos - profissionais liberais - com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício?
15/12/2020 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL LIBERAL - AUTÔNOMO) QUE PRESTAR SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL LIBERAL - AUTÔNOMO) - Obrigações previdenciárias do contribuinte individual tomador do serviço e do contribuinte individual prestador do serviço.
15/12/2020 GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTO NO CURSO DO AFASTAMENTO. PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho? Compete a quem realizar os pagamentos mensais?
15/12/2020 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 2020. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá realizar o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
15/12/2020 ENQUADRAMENTO SINDICAL DE EMPREGADOS: ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR, CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
15/12/2020 FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E PERDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de notas fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
15/12/2020 REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA: RECEITAS OU DESPESAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
15/12/2020 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
15/12/2020 INVESTIMENTOS PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDADES E A AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) - Aspectos contábeis e tributários.
15/12/2020 VERBAS RESCISÓRIAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Na rescisão do contrato (termo de compromisso) de estágio o estagiário faz jus a verbas rescisórias?
15/12/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR: PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
15/12/2020 CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
15/12/2020 VERSÃO 1.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA EFD-REINF - Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural.
15/12/2020 LIMBO PREVIDENCIÁRIO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MARAIS - Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
14/12/2020 ITBI. ANULAÇÃO JUDICIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - STJ decide que a nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contribuinte a título de ITBI.
14/12/2020 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2021 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
14/12/2020 EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO QUE OPTAR EM SER TRIBUTADA PELO SIMPLES NACIONAL EM 2021: OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA NO SIMPLES NACIONAL - A pessoa jurídica que em 2020 tenha sido tributada pelo lucro presumido e que a partir de 1º de janeiro de 2021 passar a ser tributada pelo Simples Nacional, deverá optar se a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente no Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa)?
14/12/2020 LUCRO REAL ANUAL: SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - Prazo para pleitear a restituição ou compensação.
14/12/2020 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO DE EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2019: EXCESSO DE RECEITA TOTAL NO ANO-CALENDÁRIO PERMITIDA AO LUCRO PRESUMIDO - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?

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