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11/11/2020 VERSÃO S-1.0 DO LEIAUTE DO ESOCIAL E NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL - Foram aprovadas e divulgadas a versão S-1.0 do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
11/11/2020 ESOCIAL: PUBLICADA NOTA TÉCNICA Nº 19/2020 COM AJUSTES DIVERSOS NOS LEIAUTES DO ESOCIAL - Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
11/11/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
10/11/2020 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - RENÚNCIA FISCAL: ASPECTOS CONTÁBEIS - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
10/11/2020 LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS: ALUGUEL, IPTU, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, CONDOMÍNIO, COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA, MULTA E JUROS - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da COFINS.
10/11/2020 13º SALÁRIO 2020: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
10/11/2020 DIREITO DO TRABALHO: LICENÇA-NOJO - O início da contagem do prazo da licença nojo prevista na CLT, ocorre no dia seguinte ao falecimento do parente do empregado ou no mesmo dia do falecimento?
10/11/2020 LUCRO PRESUMIDO. DESCONTO DE DUPLICATAS. REGIME DE CAIXA - No regime de caixa, em qual momento devem ser tributadas as receitas de vendas a prazo, cujas duplicatas sejam descontas junto a instituições financeiras?
09/11/2020 TST CONDENA EMPRESA A INDENIZAR VIÚVA E FILHO DE MOTORISTA QUE MORREU EM ACIDENTE RODOVIÁRIO - A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
09/11/2020 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL: CERTIDÃO PREVISTA NA CLT É DESNECESSÁRIA PARA CONFEDERAÇÃO COBRAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
09/11/2020 PLR: DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO NACIONAL ALTERA NORMAS PARA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - Com a alteração promovida pela Lei 14.020/2020, o pagamento de PLR fica facilitado e limita a possibilidade de autuação da Receita Federal.
09/11/2020 DOAÇÃO DE BENS DO SÓCIO À PESSOA JURÍDICA - Reflexos tributários.
09/11/2020 DISPENSA APÓS OCORRÊNCIA MÉDICA DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO SE PRESUME DISCRIMINATÓRIA - Segundo entendimento da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.
09/11/2020 13º SALARIO 2020: REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE SALÁRIO - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
09/11/2020 13º SALARIO 2020: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
09/11/2020 LEI 14.020, DE 2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - A Lei 14.020, de 2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020, é republicada no Diário Oficial da União, com os pontos cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional, dentre eles, o da desoneração da folha de pagamento.
06/11/2020 DECLARADA CONSTITUCIONAL LEI DE SP QUE PREVÊ ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PRODUTOS ORGÂNICOS EM LOJAS - Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra.
06/11/2020 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS PARA POSTERIOR VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Obrigações acessórias.
06/11/2020 LUCRO REAL ANUAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
06/11/2020 LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE BEM OU DIREITO. GANHO DE CAPITAL. DESPESA DE CORRETAGEM. DEDUÇÃO - Na apuração do ganho de capital das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, o valor pago a título de corretagem pode ser subtraído do valor da alienação do bem ou direito?

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