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Data	Matéria	Por data:
06/11/2020	ICMS/SP: OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS PARA POSTERIOR VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Obrigações acessórias.
06/11/2020	LUCRO REAL ANUAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
06/11/2020	LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE BEM OU DIREITO. GANHO DE CAPITAL. DESPESA DE CORRETAGEM. DEDUÇÃO - Na apuração do ganho de capital das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, o valor pago a título de corretagem pode ser subtraído do valor da alienação do bem ou direito?
06/11/2020	RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
06/11/2020	LUCRO REAL ANUAL. ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE IRPJ E CSLL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
06/11/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
06/11/2020	PORTARIA INSS/PRES Nº 1.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
06/11/2020	EMPREGADOR É CONDENADO POR RETER INDEVIDAMENTE CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGADA - Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial.
05/11/2020	SUSPENSO JULGAMENTO DE AÇÕES QUE DISCUTEM A INCIDÊNCIA DO ISS OU DO ICMS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE - Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
05/11/2020	FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2020 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
05/11/2020	FÉRIAS COLETIVAS 2020: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
05/11/2020	INTERVALO INTRAJORNADA: ACORDO DE COMPENSAÇÃO - Acordo de compensação afasta direito a horas extras por intervalo intrajornada.
05/11/2020	ACORDOS PARA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE A PANDEMIA SÃO CONSIDERADOS LÍCITOS - Devido à situação emergencial causada pela pandemia, foi correta a iniciativa empresarial de suspensão temporária do auxílio alimentação, “mediante acordos individuais, com respaldo na Lei nº 14.020/2020”.
05/11/2020	REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - Já está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da RFB, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
04/11/2020	ATENÇÃO! NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES - Plenário do STF formou maioria de votos nesta quarta-feira (4/11) contra a cobrança do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares).
04/11/2020	ATENÇÃO! CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO À DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB) - 17 setores da economia poderão optar pela CPRB até o fim de 2021.
04/11/2020	EFD-REINF: CRONOGRAMA DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da EFD-Reinf?
04/11/2020	EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL DE ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME DE CAIXA - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
04/11/2020	2021: MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
04/11/2020	DCTFWEB: CRONOGRAMA DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da DCTFWeb?
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06/11/2020

ICMS/SP: OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS PARA POSTERIOR VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Obrigações acessórias.

06/11/2020

LUCRO REAL ANUAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?

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RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?

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LUCRO REAL ANUAL. ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE IRPJ E CSLL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).