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Data	Matéria	Por data:
16/06/2020	IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A R$ 10,00. RETENÇÃO. DISPENSA - Receita Federal esclarece que cada pagamento ou crédito tipifica fato gerador autônomo no momento de sua verificação.
15/06/2020	ICMS-DF – EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS - AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, PNEUMÁTICOS E AUTOPEÇAS – CRÉDITO DO ICMS - Distrito Federal edita norma disciplinando o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
15/06/2020	ICMS-SP – AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL - Norma paulista consolida o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, com recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
15/06/2020	COVID-19 - TELETRABALHO (HOME OFFICE) - Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (home office), o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.
15/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - AQUISIÇÃO DE BENS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
15/06/2020	ICMS-SP – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, INCLUSIVE NO CASO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR, COM TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - O óleo diesel é mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS, sendo permitido ao produtor rural, na condição de substituído, o crédito do imposto relativo às aquisições dessa mercadoria, inclusive no caso de aquisição de combustível por estabelecimento centralizador, com transferência e utilização em outros estabelecimentos do mesmo titular.
15/06/2020	ESTOQUE DE BOLSAS. PROUNI. POEB. CÁLCULO. - Lucro da exploração PROUNI - Para fins de cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) o que se considera estoque de bolsas?
15/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - DECLARAÇÕES DE ESPÓLIO – INICIAL, INTERMEDIÁRIAS E FINAL - Prazos para apresentação das declarações inicial, intermediárias e final de espólio.
15/06/2020	RELACIONAMENTO AMOROSO OU SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO X PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR - No mês em que se comemora o Dia dos Namorados, algumas decisões que envolvem o tema "relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho" podem ser conferidas, para melhor compreensão das diretrizes adotadas por magistrados da Justiça do Trabalho mineira sobre o assunto.
15/06/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
12/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 – RESTITUIÇÕES SÓ TERÃO CORREÇÃO DE JUROS A PARTIR DE 1º DE JULHO - A Receita informa que alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia.
12/06/2020	COOPERATIVAS DE TRABALHO – LEGISLAÇÃO PRÓPRIA - Qual legislação disciplina às sociedades cooperativas de trabalho?
12/06/2020	REFORMA TRABALHISTA PODE PREVALECER SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TST, DIZ 4ª TURMA - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
12/06/2020	LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
12/06/2020	LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
12/06/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 – PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA - São isentas do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, as complementações de aposentadoria recebidas de Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) por portador de neoplasia maligna?
12/06/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.959, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
12/06/2020	PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCEITO. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO - Conceito de "obras de construção civil", para fins de aplicação do regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
12/06/2020	ENTIDADE DE SAÚDE QUE SE DECLARA IMUNE. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CEBAS - Não apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o órgão ou a entidade pagadora obriga-se a efetuar a retenção do IRPJ e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal ou fatura apresentada pela entidade.
11/06/2020	RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL (RFB) - HIPÓTESES - Em quais hipóteses o contribuinte poderá solicitar restituição de quantias recolhidas indevidamente à Receita Federal?
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16/06/2020

IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A R$ 10,00. RETENÇÃO. DISPENSA - Receita Federal esclarece que cada pagamento ou crédito tipifica fato gerador autônomo no momento de sua verificação.

15/06/2020

ICMS-DF – EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS - AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, PNEUMÁTICOS E AUTOPEÇAS – CRÉDITO DO ICMS - Distrito Federal edita norma disciplinando o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.

15/06/2020

ICMS-SP – AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL - Norma paulista consolida o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, com recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.

15/06/2020

COVID-19 - TELETRABALHO (HOME OFFICE) - Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (home office), o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.

15/06/2020

DIRPF 2020 – IRPF 2020 - AQUISIÇÃO DE BENS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.

15/06/2020

ICMS-SP – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO DE ICMS - AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, INCLUSIVE NO CASO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR, COM TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - O óleo diesel é mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS, sendo permitido ao produtor rural, na condição de substituído, o crédito do imposto relativo às aquisições dessa mercadoria, inclusive no caso de aquisição de combustível por estabelecimento centralizador, com transferência e utilização em outros estabelecimentos do mesmo titular.