Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
08/09/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Convênios ICMS.
08/09/2025	DECRETO Nº 12.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil.
06/09/2025	FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono. Ônus do empregador.
06/09/2025	BANCO CENTRAL APROVA MEDIDAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) - À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central anuncia medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 495, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 494, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI e dá outras providências.
06/09/2025	RESOLUÇÃO BCB Nº 497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
05/09/2025	GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA - Repercussões na remuneração do empregado.
05/09/2025	ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025	ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
05/09/2025	ICMS/PR: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS COM ICMS DIFERIDO PARA ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Reflexo tributário e procedimentos fiscais.
05/09/2025	ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Estabelecimento Industrial e Equiparado a Industrial, pela legislação do IPI.
05/09/2025	IPI: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - O que se considera estabelecimento comercial atacadista e estabelecimento comercial varejista para fins da legislação do IPI?
05/09/2025	IPI: DIREITO AO CRÉDITO EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS AO FORNECEDOR - Procedimentos a serem observados.
05/09/2025	OPERAÇÃO FALSO SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL OFERECE NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
05/09/2025	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 26/25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
05/09/2025	PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria Normativa MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
05/09/2025	CAMPANHA ELEITORAL - EMPREGADOR: ASSÉDIO ELEITORAL A FAVOR DE CANDIDATOS A PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SENADOR - Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador.
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