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Data	Matéria	Por data:
20/05/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
20/05/2026	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
19/05/2026	REFORMA TRIBUTÁRIA: PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS - Redução das alíquotas do IBS e da CBS.
19/05/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: PESSOA FALECIDA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. - É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
19/05/2026	PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: AQUISIÇÃO COM ÁGIO - Hipóteses em que a legislação permite a dedutibilidade da amortização de ágio.
19/05/2026	SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): PREJUÍZO FISCAL - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
19/05/2026	NATUREZA JURÍDICA DA VERBA "GORJETAS" PAGA AO EMPREGADO - Repercussões na remuneração do empregado.
19/05/2026	JUSTIÇA AFASTA "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" - Empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico previdenciário”.
18/05/2026	CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS POR EMPRESAS - É lícita a contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços.
18/05/2026	TAXISTA E MOTORISTA DE APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
18/05/2026	VERBA DE NATUREZA SALARIAL: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
18/05/2026	ICMS/SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - Saldo credor do ICMS.
18/05/2026	ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
18/05/2026	APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE EMPREGADOS: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR OU A PEDIDO DO EMPREGADO - É possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos, ainda que a pedido do empregado?
18/05/2026	POSTERGAÇÃO DE DESPESAS E ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS - Consequências tributárias.
18/05/2026	COMPRA TRIBUTADA DE INSUMOS PARA PRODUTOS IMUNES: DIREITO A CRÉDITOS DE IPI - STJ define que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes".
18/05/2026	INFORME TÉCNICO 2026.001 VERSÃO 1.00 - Divulga tabela de códigos de meios de pagamento para CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TM, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas.
18/05/2026	INFORME TÉCNICO 2026.002 - VERSÃO 1.00 - Alíquota da CBS.
18/05/2026	NOME SOCIAL NO TRABALHO: RESPEITO À IDENTIDADE E DEVER DE PREVENIR DISCRIMINAÇÃO - Decisões recentes do TST e protocolos do Judiciário reforçam que a adoção do nome social é medida de dignidade para pessoas trans.
15/05/2026	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO - Documentos comprobatórios. Competência.
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20/05/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

20/05/2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

19/05/2026

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19/05/2026

DIRPF 2026 – IRPF 2026: PESSOA FALECIDA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. - É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?

19/05/2026

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19/05/2026

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