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Data	Matéria	Por data:
22/05/2026	JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE CUIDADORA POR FALTA DE SOCORRO A IDOSA EM CASA DE REPOUSO - Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento.
22/05/2026	MANTIDA DISPENSA MOTIVADA DE BANCÁRIA QUE PARTICIPOU DE JANTAR NA FASE CRÍTICA DA PANDEMIA DA COVID-19 - Fotos do evento geraram insegurança entre colegas.
22/05/2026	PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
21/05/2026	ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS DO LEIAUTE 12 DA ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF.
21/05/2026	ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – COLETA DE PALETES DE MADEIRA INSERVÍVEIS - Reforma de paletes usados para futura comercialização.
21/05/2026	JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR CAPACITISMO E RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê o capacitismo como crime passível de reclusão de 1 a 3 anos.
21/05/2026	ECD 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: MATRIZ E FILIAIS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
21/05/2026	EMPRESA PAGARÁ MULTA SE NÃO QUITAR VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO - De acordo com o TST, medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.
21/05/2026	TST FIXA TESE SOBRE REDUÇÃO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos.
21/05/2026	TENTATIVAS DE USO DE PROMPT INJECTION NO STJ SERÃO INVESTIGADAS - Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de inteligência artificial (IA).
21/05/2026	STF MANTÉM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR CUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA EM HOSPITAL PÚBLICO - 1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas.
21/05/2026	DIRPF 2026 - IRPF 2026: CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE BRASIL E URUGUAI. ATIVIDADE RURAL - Exploração agrícola ou florestal.
21/05/2026	DIRPF 2026 - IRPF 2026: CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI. DIVIDENDOS PAGOS A PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO BRASIL POR SOCIEDADE URUGUAIA - Estabelecimento permanente no exterior. Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
21/05/2026	RESOLUÇÃO CMN Nº 5.304, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
21/05/2026	PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 174, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
20/05/2026	DIRPF 2026 - IRPF 2026: DESPESAS COM VACINAÇÃO DE EMPREGADOS - Despesas de custeio. Livro caixa.
20/05/2026	EFD-REINF: NOTA TÉCNICA - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
20/05/2026	PROGRAMA DA ECD: VERSÃO 10.4.1 - Publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, que é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores.
20/05/2026	RECEITA LANÇA NOVA VERSÃO DO PORTAL NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DA REFORMA TRIBUTÁRIA (RTC) - As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
20/05/2026	DMED E ESOCIAL: ASSOCIAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - Informações na Dmed e no eSocial.
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22/05/2026

JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE CUIDADORA POR FALTA DE SOCORRO A IDOSA EM CASA DE REPOUSO - Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento.

22/05/2026

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22/05/2026

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21/05/2026

ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS DO LEIAUTE 12 DA ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF.

21/05/2026

ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – COLETA DE PALETES DE MADEIRA INSERVÍVEIS - Reforma de paletes usados para futura comercialização.

21/05/2026

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR CAPACITISMO E RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê o capacitismo como crime passível de reclusão de 1 a 3 anos.