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24/05/2021 EMPRESA É CONDENADA A RESTITUIR O PLANO DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ - Segundo a decisão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício.
24/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
24/05/2021 EFD-REINF - VERSÃO 1.5.1: IMPLANTAÇÃO - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf.
24/05/2021 ECF 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no ano-calendário a que se referida?
24/05/2021 INSS MODIFICA REGRA PARA PEDIDO DE REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE - Se solicitação não foi feita pelo segurado em vida, diferença só será paga a partir do requerimento.
21/05/2021 ESOCIAL: LIBERADO ENVIO DE EVENTOS PERIÓDICOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO 3º GRUPO - O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).
21/05/2021 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS: IRPJ, CSLL E IRRF - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre prêmios e abonos concedidos a empregados.
21/05/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
21/05/2021 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL: GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Ganhos líquidos auferidos em aplicações em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e operações de liquidação futura fora de bolsa.
21/05/2021 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL - BASE DE CÁLCULO: DEDUÇÃO DE DESPESAS - É possível a dedução de despesas na determinação do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
21/05/2021 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Indenização destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/05/2021 ICMS - VENDA PARA ENTREGA FUTURA – DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
21/05/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - É vedado instituir contribuição assistencial a empregados não associados em favor da entidade sindical, independentemente de eventual autorização em assembleia geral da categoria.
21/05/2021 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para os empregadores a situação é complicada e preocupante, mas infelizmente é o que está prescrito na Lei.
20/05/2021 PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ANTES DE DEMISSÃO EM MASSA - Até o momento, três ministros consideram que a negociação não é obrigatória, e dois divergiram.
20/05/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA APLICATIVO DE AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL - Segundo a Receita Federal, o objetivo do aplicativo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma de suas unidades.
20/05/2021 LUCROS E DIVIDENDOS DE SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
20/05/2021 RENDIMENTOS DE LEILOEIRO: FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Como devem ser tributados os rendimentos de leiloeiros, de seus prepostos e seus adjuntos, ainda que inscritos no CNPJ?
20/05/2021 DCTF E DCTFWEB - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a prestar informações à Receita Federal em DCTF e DCTFWeb?
20/05/2021 SEM ACORDO ESCRITO, REDUÇÃO DE SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA É INVÁLIDA - A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista em legislação editada pelo Governo Federal, só pode ocorrer com a concordância do empregado.

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