Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
26/05/2021	PGFN DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Entre outras providências, a norma estabelece que os créditos definitivamente constituídos em favor da União deverão ser encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis à PGFN dentro de 90 (noventa) dias da data em que se tornarem exigíveis.
26/05/2021	PORTARIA PGFN Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.
25/05/2021	ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo no caso de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial. Além disso, deve-se levar em conta, também, a base territorial das categorias profissional e econômica no local da prestação dos serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e da unicidade sindical.
25/05/2021	SOLDADOR DE USINA DE AÇÚCAR É ENQUADRADO COMO TRABALHADOR URBANO - O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.
25/05/2021	PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
25/05/2021	EMPREGADOR DEVE RESTABELECER PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADO CANCELADO DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM - Para a 3ª Turma do TST, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.
25/05/2021	ALERTA DA RECEITA FEDERAL: INCONSISTÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM ECF - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
25/05/2021	ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - No caso de ICMS-ST, como deve ser realizada a escrituração da Nota Fiscal de aquisição e emissão de Nota Fiscal de saída pelo substituído tributário?
25/05/2021	EMPREGADA GESTANTE: FÉRIAS IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
25/05/2021	PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL que estejam controlados na Parte B do e-Lalur/e-Lacs?
25/05/2021	PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS DE CSLL: RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO - Existem restrições à compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL?
25/05/2021	LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL – ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO: PERIODICIDADE - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
25/05/2021	EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - É possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído?
25/05/2021	RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO POR NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS - A falta dos depósitos do FGTS é considerada falta grave do empregador.
25/05/2021	CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1° DE JUNHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1° de junho de 2021.
24/05/2021	LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA - VENDA A PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTOS OU INTANGÍVEL: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
24/05/2021	DASN-SIMEI 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.
24/05/2021	SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE EMPREGO - Para a 4ª Turma do TST, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
24/05/2021	ICMS/BA - PRESTAÇÕES INTERNAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA: ISENÇÃO - Isenção do ICMS no transporte estadual (intermunicipal) de cargas no Estado da Bahia.
24/05/2021	ACESSO A SITE PORNÔ DURANTE TRABALHO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado, que utilizava o computador do estabelecimento para acessar site pornô durante a jornada de trabalho.
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26/05/2021

PGFN DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Entre outras providências, a norma estabelece que os créditos definitivamente constituídos em favor da União deverão ser encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis à PGFN dentro de 90 (noventa) dias da data em que se tornarem exigíveis.

26/05/2021

PORTARIA PGFN Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.

25/05/2021

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo no caso de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial. Além disso, deve-se levar em conta, também, a base territorial das categorias profissional e econômica no local da prestação dos serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e da unicidade sindical.

25/05/2021

SOLDADOR DE USINA DE AÇÚCAR É ENQUADRADO COMO TRABALHADOR URBANO - O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.

25/05/2021

PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?

25/05/2021

EMPREGADOR DEVE RESTABELECER PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADO CANCELADO DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM - Para a 3ª Turma do TST, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.