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01/06/2021 DCTFWEB EM SUBSTITUIÇÃO DA GFIP A PARTIR DE JULHO DE 2021 - Quais são os contribuintes (empregadores) que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021?
31/05/2021 ENVIO DE EFD-REINF "SEM MOVIMENTO" - CONTRIBUINTES DO 3° GRUPO: DESOBRIGATORIEDADE - Os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas, estão desobrigados de enviarem a EFD-Reinf "Sem Movimento".
31/05/2021 PRAZO PARA A ENTREGA À RECEITA FEDERAL DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, TERMINA HOJE (31) - A declaração pode ser enviada até as 23h59m.
31/05/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
28/05/2021 SERO: NOVO SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEMANA - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema (manual do contribuinte) ao final desta notícia.
28/05/2021 MP Nº 1.045/2021: EMPREGADO CONTRATADO APÓS O DIA 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
28/05/2021 MP Nº 1.045/2021 - NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA: REGULAMENTAÇÃO - Um mês após a sua publicação, governo edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.
27/05/2021 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS OU FECHADAS - Empresas do Simples Nacional, incluído o regime tributário simplificado e favorecido, podem investir em ações de companhias abertas ou fechadas?
27/05/2021 DOAÇÃO DE BENS DE SÓCIOS À PESSOA JURÍDICA - Reflexos tributários.
27/05/2021 PEJOTIZAÇÃO: ENSINO DE IDIOMAS É CONDENADO APÓS RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO COM TRABALHADOR CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA - Justiça do trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma escola de idiomas e um trabalhador contratado como pessoa jurídica para atuar como instrutor e, posteriormente, como coordenador.
27/05/2021 TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO: ICMS/IPI - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
27/05/2021 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS: CRÉDITO DO IPI - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
27/05/2021 EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
27/05/2021 IPI - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?
27/05/2021 GERENTE DE VENDAS: HORAS EXTRAS - 1ª Turma do TRT-18 mantém sentença que reconheceu horas extras para gerente de vendas.
27/05/2021 EMPREGADA GRÁVIDA, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.
27/05/2021 VIGIA NÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
27/05/2021 MEI: DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO - O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento?
27/05/2021 GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO - DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária.
26/05/2021 RECEITA FEDERAL É VINCULADA A DECISÃO DO STF SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).

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