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10/12/2020 13º SALÁRIO 2020: DCTFWEB ANUAL - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
10/12/2020 ICMS/GO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FRETE POR EMPRESAS TRANSPORTADORAS ESTABELECIDAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS - Qual o tratamento tributário dispensado a empresa transportadora estabelecida em outro Estado ou no Distrito Federal, cuja prestação de serviço de transporte tenha início no Estado de Goiás?
10/12/2020 COVID-19: JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA APLICADA A GARÇOM QUE FALTOU UM DIA DE TRABALHO EM RAZÃO DE QUADRO GRIPAL - O magistrado reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.
10/12/2020 CPC 49 E NBC TG 49: CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA - Receita Federal declara que os procedimentos contábeis do CPC 49 (e NBC TG 49) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
10/12/2020 DIRF 2021: LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO - Leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da DIRF referente ao ano-calendário de 2020 - Dirf 2021.
10/12/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS PARA MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES - Segundo a Receita Federal, a finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
10/12/2020 PORTARIA CONJUNTA COFIS / COANA / COTEC Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Disciplina o trâmite da Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das respectivas informações apresentadas em processo dossiê do sistema e-Processo, estabelece leiaute de arquivos digitais e dá outras providências, em conformidade com a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014.
10/12/2020 PORTARIA RFB Nº 4.888, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.
09/12/2020 SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, QUE POSSUIR MAIS DE 1 (UM) VÍNCULO. COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA A TODOS OS SEUS EMPREGADORES, MENSALMENTE, A REMUNERAÇÃO RECEBIDA - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, mediante declaração instituída pela Receita Federal.
09/12/2020 NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF - A Receita Federal atualizou o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.
09/12/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.997, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
09/12/2020 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADOR, SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE - É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Por reflexo, a inconstitucionalidade também se estende às contribuições de terceiros (outras entidades e fundos) incidentes sobre o salário maternidade, cuja base de cálculo seja a folha de salários.
09/12/2020 ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021 - Portaria autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.
09/12/2020 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS IPI A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 - A partir de 1º de janeiro de 2021 para a Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
09/12/2020 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE E DA UTILIZAÇÃO DE WEBSERVICES, CONFORME DISPOSTO NO AJUSTE SINIEF 07/05 - CONFAZ divulga o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC, Versão 7.0, e seus anexos, que disciplinam a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.
09/12/2020 CASA VERDE E AMARELA: SENADO APROVA O PROGRAMA FEDERAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - Programa Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa, Minha Vida.
08/12/2020 ICMS/DF: DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE OU PARTE DE BENS DO ATIVO E/OU MATERIAL DE USO E CONSUMO ADQUIRIDOS POR CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL - Registro da recuperação do DIFAL pago na aquisição interestadual de ativo ou de material de uso e consumo no caso de devolução de compra.
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 – 2ª PARCELA - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 18/12/2020, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 - SALÁRIO VARIÁVEL: AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
08/12/2020 13º SALÁRIO 2020 - SALÁRIO-MATERNIDADE: SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.

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