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11/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
11/06/2021 REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE GOZOU DE AUXÍLIO-DOENÇA, MAS TEVE RETORNO AO TRABALHO RECUSADO - É ilegal a recusa do empregador, em relação ao retorno do empregado que gozou de auxílio-doença, com o argumento de que ele está inapto ao trabalho.
11/06/2021 ATO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PARA COM O EMPREGADOR – CAPTAÇÃO DE CLIENTES EM BENEFÍCIO PRÓPRIO: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho nega desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio.
11/06/2021 IPI. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). AMAZÔNIA OCIDENTAL: PRODUTOS NACIONALIZADOS - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus, gozam de isenção do IPI?
11/06/2021 CONTRAN DISPENSA EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EXÉRCITO PARA BLINDAR VEÍCULO - Norma do Contran dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
10/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: CARTÓRIOS - Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?
10/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
10/06/2021 SISCOSERV: OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Ainda é obrigatório prestar informações no no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)?
10/06/2021 NORMAS E DIRETRIZES GERAIS DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS E PROCEDIMENTOS PARA AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OU NÃO - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) altera a Instrução Normativa DREI nº 81/2020 e revoga dispositivo da Instrução Normativa DREI nº 82/2021.
10/06/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE JUNHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de junho de 2021.
09/06/2021 SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas é inconstitucional.
09/06/2021 ADIADO O ENVIO DE EVENTOS DE PESSOAS FÍSICAS E SST ATÉ A IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO S-1.0 DO ESOCIAL - Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0.
09/06/2021 PIS E COFINS INCIDEM SOBRE ROYALTIES DE TECNOLOGIA DESENVOLVIDA POR COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PESQUISA - As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
09/06/2021 RESÍDUOS LÍQUIDOS, SÓLIDOS E PASTOSOS REMETIDOS PARA DESCARTE – DOCUMENTOS FISCAIS - No Estado de São Paulo, é permitida a emissão de nota fiscal para saída de descarte de material inservível, destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário?
09/06/2021 SAÍDA DE MERCADORIA DE REMETENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO INCORRETO DA NF-E: FALTA DE INFORMAÇÕES DOS VALORES CORRESPONDENTES AO CRÉDITO DO ICMS E ALÍQUOTA - Emissão de nota fiscal complementar para regularizar a situação.
09/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PESSOA JURÍDICA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COM BASE NO LUCRO REAL OU PRESUMIDO: DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas?
09/06/2021 IPI - DESMEMBRAMENTO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COM A CRIAÇÃO DE UM NOVO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAL - No desmembramento de estabelecimento industrial, com a criação de um novo estabelecimento industrial, é necessária a emissão de nota fiscal, na transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de produtos acabados, estoques de insumos etc.)?
09/06/2021 IPI - SAÍDA DE PRODUTOS POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
09/06/2021 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
08/06/2021 ECF / ECD 2021: CONTA CONTÁBIL “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?

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