Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
05/08/2022	PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.043, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 994, de 28 de março de 2022.
05/08/2022	PORTARIA MTP Nº 2.189, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos.
05/08/2022	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
05/08/2022	PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 64, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
05/08/2022	PORTARIA PGFN Nº 6.941, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
05/08/2022	PRONAF: PRODUTOS E PERCENTUAL DE DESCONTO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL - Norma informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
05/08/2022	EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) GANHA NOVA NORMA REGULAMENTADORA - A nova Norma Regulamentadora (NR) estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
05/08/2022	CRIADO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA - De acordo com a norma, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
04/08/2022	PIS/COFINS – CRÉDITOS: ALUGUEL DE VEÍCULOS - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre dispêndios com aluguéis de veículos?
04/08/2022	EMPREGADO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU NA REMUNERAÇÃO DISPONÍVEL DE VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, CARTÕES DE CRÉDITO E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Lei define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já os aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
04/08/2022	EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHEIRO, LEILOEIRO OFICIAL E TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO - Norma publicada na edição do DOU desta quinta-feira (4) estabelece novas regras para o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
04/08/2022	MP DEFINE PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA - De acordo com a medida, é vedada a incidência de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de setenta por cento da base de incidência do consignado.
04/08/2022	SENADO APROVA MEDIDA QUE SIMPLIFICA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS - O texto segue para sanção presidencial.
04/08/2022	COPOM ELEVA A TAXA SELIC PARA 13,75% A.A. - O Copom notou que as projeções de inflação para os anos de 2022 e 2023 estavam sujeitas a impactos elevados associados às alterações tributárias entre anos-calendário. As projeções do cenário de referência (2022, 2023 e 2024) incorporam o impacto das medidas tributárias recentemente aprovadas.
03/08/2022	SENADO APROVA NOVAS REGRAS TRABALHISTAS PARA PERÍODOS DE CALAMIDADE - O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
03/08/2022	MEDIDA QUE REGULAMENTA TELETRABALHO E MUDA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL - O texto segue para sanção presidencial.
03/08/2022	SENADO APROVA MP PARA RENOVAÇÃO DE FROTA DE CAMINHÕES - O texto segue para sanção presidencial.
03/08/2022	CONTRIBUINTE PODE REQUERER COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COM QUALQUER TRIBUTO FEDERAL - A decisão, por unanimidade, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo por ela administrado.
03/08/2022	INCENTIVOS FISCAIS: APLICAÇÃO DO IRPJ EM INVESTIMENTOS REGIONAIS - As aplicações de parte do IRPJ nos Fundos de Investimentos Regionais permanecem em vigor?
03/08/2022	COVID-19: AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO - Segundo os desembargadores da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19.
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05/08/2022

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.043, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 994, de 28 de março de 2022.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 64, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

05/08/2022

PORTARIA PGFN Nº 6.941, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

05/08/2022

PRONAF: PRODUTOS E PERCENTUAL DE DESCONTO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL - Norma informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.