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18/11/2020 PORTARIA RFB Nº 4.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001.
17/11/2020 BAIXA DE ESTOQUE EM FACE DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FURTO, POR EMPREGADOS OU TERCEIROS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos para baixa de estoque em face de apropriação indébita e furto, por empregados ou terceiros, bem como para a sua dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
17/11/2020 ICMS/SP: DEGUSTAÇÃO DE PRODUTOS A TÍTULO GRATUITO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - ESTOQUE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Procedimentos fiscais na remessa de mercadorias para consumo gratuito por potenciais clientes, em eventos promovidos em estabelecimentos de terceiros.
16/11/2020 NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF, QUE SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE MAIO/2021 - Além de melhorias em relação à versão 1.4, a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-Reinf traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é "Aquisição de produção rural".
16/11/2020 FRIGORÍFICO É CONDENADO POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO A OPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DO CPF - A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.
16/11/2020 DESPESAS INCORRIDAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO, FESTAS, ALMOÇOS E JANTARES NO FINAL DE ANO - Gastos incorridos com confraternização, festas, almoços e jantares com colaboradores e o reflexo tributário.
16/11/2020 BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS AO CONSUMIDOR FINAL NO FINAL DE ANO - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
16/11/2020 EFD-ICMS/IPI PARA USO PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS E DO ISS - Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS/IPI para os contribuintes do DF em complementação ao Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI e ao Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, para atender às especificidades dos impostos distritais (ICMS e ISS).
16/11/2020 POR QUE O SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS QUE PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE É OBRIGADO A FAZER RETIRADAS A TÍTULO DE PRÓ-LABORE? - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
16/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL APROVA A VERSÃO 1.5 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A EFD-REINF - A versão 1.4 da EFD-Reinf continua vigente até a competência abril de 2021.
15/11/2020 REFIS-DF 2020: DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ 31/12/2018, BEM COMO SALDOS DE PARCELAMENTOS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2018 (A QUEM SE DESTINA?) - Decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020 é publicado no DODF. Adesão ao Refis será a partir de segunda-feira (16/11).
14/11/2020 IPI: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB ALTERA TIPI - Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
14/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.
14/11/2020 PORTARIA REVOGA NORMAS REFERENTES À MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
13/11/2020 VENDA DE BENS OU DIREITOS A PRAZO, COM EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS DESVINCULADAS DO CONTRATO PELA CLÁUSULA PRO SOLUTO - Se houver venda de bens ou direitos a prazo, com emissão de notas promissórias desvinculadas do contrato pela cláusula pro soluto, essa operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais, computando-se o valor total da venda no mês da alienação.
13/11/2020 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO LEIAUTE APLICÁVEL AOS CAMPOS, REGISTROS E ARQUIVOS DA DMED PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2015 A 2020, SITUAÇÃO NORMAL, E DE 2015 A 2021, NOS CASOS DE SITUAÇÃO ESPECIAL - O preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2021 deverá ser realizado de acordo com o novo leiaute.
13/11/2020 MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM ACUMULAR FUNÇÃO DE COBRADOR - De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
13/11/2020 ANTECIPAÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?

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