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13/05/2021 VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZO POR ENTIDADE NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS E SUJEITA REGIME CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS - Exemplificação de lançamentos contábeis na venda de bem do ativo imobilizo por entidade não contribuinte do ICMS e sujeita regime cumulativo do PIS e da COFINS.
13/05/2021 COVID-19 - EMPREGADA GESTANTE: MP Nº 1045/2021, MP Nº 1046/2021 E A LEI Nº 14.151/2021 - Como fica a situação da empregada gestante em relação às medidas trabalhistas previstas na MP nº 1045/2021, na MP nº 1046/2021 e na Lei nº 14.151/2021?
13/05/2021 COVID-19: LEI DETERMINA AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
12/05/2021 PGFN - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE PAGAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM BENEFÍCIOS - Segundo a PGFN, a adesão está disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h.
12/05/2021 ECD 2021 - ANO-CALENDÁRIO DE 2020: LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
12/05/2021 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA: DESPESAS OU CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE BENS ARRENDADOS - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/05/2021 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) – ANO-CALENDÁRIO DE 2020: PRAZO PARA ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Qual é o prazo para a entrega do arquivo digital que contém o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) escriturado e assinado à Receita Federal (RFB) relativo ao ano-calendário de 2020?
12/05/2021 TRAINEE: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - No Brasil, trainee é um empregado, estágio ou aprendizagem?
12/05/2021 EMPREGADO – ESTABILIDADE – PEDIDO DE DEMISSÃO: VALIDADE - Quais são os procedimentos para validar pedido de demissão de empregado com direito à garantia de emprego?
12/05/2021 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS E DE FGTS: VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
12/05/2021 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO - Qual é o tratamento fiscal a ser observado sobre o lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias?
12/05/2021 TABELA TIPI / NCM: CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “EX” - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
12/05/2021 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
12/05/2021 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: SONEGAÇÃO, FRAUDE E CONLUIO - Conceitos de sonegação fiscal, fraude e conluio e aplicação de multa de ofício qualificada.
12/05/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
12/05/2021 SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO NA FONTE DE ISS: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FORMA DE DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
12/05/2021 QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
12/05/2021 DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS: LIMITE MÁXIMO PERMITIDO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
12/05/2021 REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DURANTE FÉRIAS DE EMPREGADOS - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
12/05/2021 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS - Apesar da jurisprudência do STJ e do STF, os Fiscos dos Estados e do Distrito Federal continuam exigindo o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, principalmente quando os estabelecimentos estão em outras Unidades da Federação.

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