Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
30/12/2020	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
30/12/2020	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 85, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
30/12/2020	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/12/2020	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
30/12/2020	PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
30/12/2020	PORTARIA ME Nº 423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
29/12/2020	CAMEX PRORROGA TARIFA ZERO PARA IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS E INSUMOS CONTRA COVID-19 - Abrangência da medida foi estendida até 30 de junho de 2021, a fim de aumentar a oferta e reduzir custos de bens destinados a combater a pandemia.
29/12/2020	ALTERAÇÕES NO “CPC 06 (R2) - ARRENDAMENTO" EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS À COVID-19 CONCEDIDOS PARA ARRENDATÁRIOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16/2020 não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
28/12/2020	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
28/12/2020	LUCRO PRESUMIDO. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos.
28/12/2020	APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO POR PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
28/12/2020	IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - IMÓVEL CLASSIFICADO EM INVESTIMENTO OU IMOBILIZADO: AUFERIMENTO DE RECEITA DE LOCAÇÃO - Aspecto fiscal da receita de locação de imóveis destinados à venda, ainda que classificados como investimentos ou no ativo imobilizado.
28/12/2020	PIS/PASEP E COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
28/12/2020	INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. LUCROS CESSANTES. IRPJ / CSLL. INCIDÊNCIA - A indenização decorrente de rescisão de contrato entre pessoas jurídicas, quando destinada a compensar perda de lucros futuros (lucros cessantes) sujeita-se à tributação do IRPJ e da CSLL.
28/12/2020	REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
28/12/2020	DIFERIMENTO DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO E NOS CONTRATOS DE PRODUÇÃO EM CURTO PRAZO - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
28/12/2020	TABELA IRRF 2021 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.
28/12/2020	IRPJ – EIRELI: ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por EIRELI?
28/12/2020	IRPF - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
27/12/2020	FÉRIAS: EMPREGADA AFASTADA PELO GOZO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
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30/12/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

30/12/2020

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

30/12/2020

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30/12/2020

PORTARIA ME Nº 423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.