Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
31/12/2020	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
31/12/2020	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.023, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
31/12/2020	PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE, AÇOUGUE E ROTISSERIA - Créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre aquisição de uniformes utilizados na padaria, na confeitaria e na lanchonete.
31/12/2020	PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 5.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
31/12/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
31/12/2020	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB/TSE Nº 2.001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
31/12/2020	PORTARIA PGFN Nº 25.551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.
31/12/2020	MEDIDA PROVISÓRIA FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.100,00 PARA O ANO DE 2021 - Foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100,00 para o ano de 2021.
31/12/2020	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
30/12/2020	STF: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É IMPENHORÁVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS - A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.
30/12/2020	PANDEMIA DA COVID-19: LEWANDOWSKI ESTENDE VIGÊNCIA DE MEDIDAS SANITÁRIAS CONTRA COVID-19 - Segundo o ministro, a manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas e terapêuticas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
30/12/2020	RECEPÇÃO DOS CONCEITOS DE REPRESENTAÇÃO VERDADEIRA E APROPRIADA (TRUE AND FAIR VIEW) E DA PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA NO ORDENAMENTO CONTÁBIL BRASILEIRO - O ordenamento contábil trazido a partir da promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, incorporou diversas inovações à contabilidade brasileira com o intuito de produzir demonstrações financeiras mais úteis aos investidores e aos demais usuários externos em seus processos de alocação de recursos.
30/12/2020	NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF: VERSÃO 1.5.1 - A nova versão dos dos leiautes da EFD-Reinf será obrigatória a partir da competência de maio/2021.
30/12/2020	CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES: NORMAS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
30/12/2020	DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL: REQUISITOS LEGAIS - A perda resultante da destruição ou inutilização de mercadorias deve ser comprovada mediante laudo certificante emitido pela autoridade fiscal a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica.
30/12/2020	MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME) - CUSTOS: CONCEITOS - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME), para fins de custos.
30/12/2020	AVALIAÇÃO DE ESTOQUES: PREÇO DE MERCADO - Cuidado que a pessoa jurídica deve ter ao avaliar estoques pelo preço de mercado.
30/12/2020	ESTOQUES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA: TRATAMENTO CONTÁBIL - Tratamento contábil que deve ser aplicado para a produção agrícola, assim considerada aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.
30/12/2020	EFD-REINF E DCTFWEB: COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Empresas prestadoras de serviços que utilizam o eSocial para apuração das Contribuições.
30/12/2020	GFIP: COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Empresas prestadoras que utilizam a GFIP para apuração das Contribuições.
Primeira Anterior 432 433 434 435 436 Próxima Última

31/12/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

31/12/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.023, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

31/12/2020

PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE, AÇOUGUE E ROTISSERIA - Créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre aquisição de uniformes utilizados na padaria, na confeitaria e na lanchonete.

31/12/2020

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 5.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

31/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

31/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB/TSE Nº 2.001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).