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05/01/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
04/01/2021 ICMS/RS: CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, POR ECF, E NFC-E - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga o prazo limite para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF, e posterga a data de início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, nas hipóteses que menciona.
04/01/2021 SIMPLES NACIONAL: LEILOEIRO - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
04/01/2021 ICMS/SP. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA, ETC. REGIME ESPECIAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL A PARTIR DE 15/01/2021 - Estado de São Paulo majora de 3,2% para 3,69% o percentual aplicável sobre a receita bruta da atividade econômica de fornecimento de alimentação para os contribuintes optantes pelo regime especial de apuração, em substituição ao Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA).
04/01/2021 ECD - MODIFICAÇÕES DE REGRA E DA CHAVE DO REGISTRO I051 – PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Regra e chave do registro I051 da ECD.
04/01/2021 PENDÊNCIAS DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF) PODEM SER REGULARIZADAS NOS CANAIS VIRTUAIS DA RECEITA FEDERAL - Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou Cartórios).
04/01/2021 COVID-19: RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADOS DENTRO DE 90 DIAS DA RESCISÃO DO CONTRATO, SEM JUSTA CAUSA - A partir de 01/01/2021 pode o empregador recontratar ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa?
04/01/2021 COVID-19: ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo Federal?
04/01/2021 CAIXA PUBLICA A VERSÃO 17 DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA FGTS - A nova versão do Manual exclui a hipótese de saque emergencial FGTS, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.
04/01/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
04/01/2021 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. CUSTOS. INDEDUTIBILIDADE - Valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros não podem ser deduzidos da receita bruta, para fins de apuração da base de cálculo e incidência das alíquotas relativas ao Simples Nacional.
04/01/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). USUFRUTO DE COTAS DE CAPITAL. BENEFICIÁRIO. USUFRUTUÁRIO. TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece que para efeitos de apuração do lucro real e do resultado ajustado, a pessoa jurídica poderá deduzir os juros sobre o capital próprio pagos ou creditados, individualizadamente, ao usufrutuário de cotas de capital gravadas com usufruto.
04/01/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. RESÍDUOS DE SUCATAS METÁLICAS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que aquisições de resíduos de sucatas metálicas oriundos do mercado externo, utilizados como insumo na produção ou fabricação de bens ou produtos, geram direito a crédito os valores efetivamente pagos a título de Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação.
04/01/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
03/01/2021 MATERIAL DE EMBALAGEM: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
03/01/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL – OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO NO ANO DE 2021 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
03/01/2021 CPRB 2021: OPÇÃO - Quais são os setores da economia, com os respectivos percentuais, que podem optar pela CPRB no ano de 2021?
03/01/2021 EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA. VENDAS DE MERCADORIAS PARA EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Se a ME ou EPP considerar, como opção, que a base de cálculo do Simples Nacional é a receita recebida no mês (regime de caixa) estará impossibilitado de conceder o crédito fiscal do ICMS nas vendas que realizar para empresas não optantes pelo Simples Nacional?
01/01/2021 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES – PADIS: REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITA BRUTA; DE PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO E DE IPI - Portaria divulga relação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, matérias-primas, insumos e ferramentas computacionais (softwares) beneficiadas com reduções de alíquotas de PIS/COFINS sobre receita bruta; de PIS/COFINS-Importação e de IPI, no âmbito do PADIS, com efeitos a partir de 31/12/2020.
31/12/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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