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27/07/2021 DEVOLUÇÃO DE VENDA: MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS - Lançamentos contábeis na devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, no próprio exercício ou de exercício anterior.
27/07/2021 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PRÓPRIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO, COM CRÉDITOS DE TERCEIROS - Existe previsão legal para a compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros?
27/07/2021 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - COFAZN ratifica diversos Convênios ICMS aprovados no dia 08.07.2021.
27/07/2021 DESVIO DE FUNÇÃO: EMPREGADO NÃO COMPROVA DESVIO DE FUNÇÃO E FICARÁ SEM RECEBER DIFERENÇAS - Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
27/07/2021 DECRETO FIXA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
27/07/2021 PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA: INDUSTRIALIZAÇÃO E VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - Estabelecimento industrial submetido ao sistema monofásico da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pode aplicar as alíquotas ordinárias das contribuições sobre as receitas de vendas direta a consumidor final?
26/07/2021 ECF - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
26/07/2021 REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
26/07/2021 ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
26/07/2021 EMPREGADA GESTANTE – COVID-19 - LEI Nº 14.151/2021: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
26/07/2021 BENS DE CONSUMO EVENTUAL: CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser registrada diretamente como custo?
26/07/2021 EMPREGADO – VACINA CONTRA A COVID-19: FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO - O período de ausência do empregado que foi receber a vacina conta a covid-19 será considerado falta justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
26/07/2021 CARGO DE DIREÇÃO / GESTÃO: HORAS EXTRAS - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
26/07/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO / DIREÇÃO: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
26/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, DENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
26/07/2021 PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS: APURAÇÃO, CONTROLE E COMPENSAÇÃO - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
26/07/2021 FALTA REITERADA DE DEPÓSITOS DE FGTS CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL COLETIVO - A reparação do dano moral coletivo está expressamente prevista na Lei 8.078/90 e na Lei nº 7.347/85.
26/07/2021 ICMS-SP – DESTAQUE A MAIOR DO VALOR DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL – RESTITUIÇÃO DO ICMS - Em caso de pagamento indevido do ICMS em razão de destaque a maior em documento fiscal, uma vez cumpridos os procedimentos para restituição do ICMS contidos na legislação paulista, o contribuinte tem direito à restituição da parcela indevidamente recolhida.
24/07/2021 ICMS-DF: PROGRAMA PRÓ-ECONOMIA – ETAPA 1 - Lei Distrital reduz em 50% os percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais, relativas ao ICMS, durante o período da pandemia de Covid-19 (Programa Pró-Economia – Etapa 1).
24/07/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO ESCRITURADOS NAS ENTRADAS DAS MERCADORIAS TRANSFERIDAS - Contribuinte paulista ganha na justiça o direito de não tributar pelo ICMS as transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, em operações internas e interestaduais, bem assim manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas.

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