Últimas matérias

Data Matéria
30/07/2021 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2020 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que o prazo para apresentação da ECD de 2020 é o dia 30/07/2021?
30/07/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 952, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
30/07/2021 COVID-19 - PLANO DE VACINAÇÃO: ALTERAÇÃO NA LEI INCLUI GESTANTES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES - Lei publicada no DOU altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.
29/07/2021 SISTEMA DE AUXÍLIO À CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (CLASSIF) CHEGA À 4ª FASE COM NOVIDADES - Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.
29/07/2021 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD DO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, nas hipóteses admitidas, somente poderá ser substituída (retificada) até amanhã, dia 30.
29/07/2021 STF RESTABELECE SENTENÇA SOBRE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA PETROBRAS - Para o relator, Ministro Alexandre de Moraes, é constitucional o acordo coletivo que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Decisão revoga entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que traria custo elevado à empresa em razão de regra definida em negociação coletiva.
29/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Como informar na ECD a escrituração contábil de incorporação imobiliária submetida ao Regime Especial de Tributação (RET) – Patrimônio de afetação?
29/07/2021 PRINCÍPIOS GERAIS PARA RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO CONTÁBEIS PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E PELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BACEN - Bacen publica norma que dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
29/07/2021 MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A PRÁTICA DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS - Banco Central altera circular de medidas preventivas contra a prática de lavagem ou ocultação de bens.
28/07/2021 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
28/07/2021 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA GFIP - A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP.
28/07/2021 EMPREGADO MENSALISTA - ADMISSÃO, DEMISSÃO, GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE ETC.: MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como calcular férias quando o mês é de 28, 29 ou 31 dias?
28/07/2021 SOCIEDADE LIMITADA, INCLUSIVE UNIPESSOAL – FALECIMENTO DE SÓCIO: PROCEDIMENTOS - Procedimentos legais para alteração contratual de sociedade limitada, inclusive unipessoal, no caso de falecimento de sócio.
28/07/2021 CIDADE DO RIO DE JANEIRO – TRIBUTOS MUNICIPAIS: LEI PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, ALÍQUOTAS, PARCELAMENTO, ENTRE OUTROS - Foi publicada Lei Municipal que promove diversas alterações relativas à responsabilidade tributária, alíquotas, parcelamento, institui remissões de créditos tributários, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências.
28/07/2021 EMPREGADA SERÁ INDENIZADA APÓS TRABALHAR NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE ENQUANTO BEBÊ FICAVA EM BACIA NO ESTOQUE DE LOJA - A empresa foi condenada ainda a pagar os salários relativos a dois meses pelo trabalho no período da licença-maternidade.
28/07/2021 IPI: OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
28/07/2021 JORNADA DE TRABALHO: ALTERAÇÃO DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO É CONSIDERADA LÍCITA - O poder diretivo do empregador é suficiente para a alteração do turno de trabalho, conforme necessidade da empresa.
28/07/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
28/07/2021 COVID-19: EMPREGADA QUE VIAJOU A LAZER DURANTE QUARENTENA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
28/07/2021 MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEI PARA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Pasta foi recriada como parte de uma minirreforma ministerial para acomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página