Últimas matérias

Data Matéria
01/02/2021 DECRETO Nº 10.615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
01/02/2021 DIMOB 2021 – ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - A DIMOB do ano-calendário de 2020 deverá ser apresentada até o dia 26/02/2021.
01/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.006, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.
30/01/2021 DMED 2021 – ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - A DMED do ano-calendário de 2020 deverá ser apresentada até o dia 26/02/2021.
30/01/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
29/01/2021 DIRF 2021 – ANO-CALENDÁRIO 2020: QUEM ESTÁ OBRIGADO A APRESENTAR A DIRF 2021? - Quais são as pessoas físicas, pessoas jurídicas e a elas equiparadas e entidades obrigadas a apresentarem a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
29/01/2021 DIRF 2021 – ANO-CALENDÁRIO 2020: AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL (LEI Nº 14.020/2020 – LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020) - Como informar na DIRF os valores pagos a título de Ajuda Compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho?
29/01/2021 PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL É ADIADO PARA 26 DE FEVEREIRO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021.
29/01/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) altera a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021.
29/01/2021 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.
29/01/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - Segundo o STJ, o contribuinte tem direito à restituição do ICMS indevidamente pago nas operações de transferências de mercadorias, afastando, inclusive, a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
28/01/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: CONDÔMINOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS - Isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais, limitado a R$ 24.000,00 por ano-calendário e observados os requisitos previstos na legislação de regência.
28/01/2021 CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
28/01/2021 PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DE RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
28/01/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O FIM DO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo termina amanhã, dia 29.
28/01/2021 NOVIDADES SOBRE O CARNÊ-LEÃO 2021 - Nova aplicação do Carnê-Leão estará disponível no dia 01/02/2021.
27/01/2021 EMPREGADA GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
27/01/2021 LUCRO ARBITRADO: DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS A TÍTULO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - As pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro arbitrado podem pagar ou creditar lucros e dividendos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, sem a incidência do imposto sobre a renda, na fonte e na pessoa física ou jurídica beneficiária, domiciliado no País ou no exterior?
27/01/2021 ME OU EPP EXCLUÍDA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS) - Em caso de exclusão da ME ou EPP do regime tributário do Simples Nacional, qual é o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
26/01/2021 BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRIDOS DE TERCEIROS: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página