Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
03/02/2021	GIIL - RAT AJUSTADO 2021: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.
03/02/2021	PUBLICADA A VERSÃO 8.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.1 do programa da ECD faz correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.
03/02/2021	GOVERNO PRORROGA PRAZO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NR-01, NR-07, NR-09 E NR-18 - Início da vigência das NR-01, NR-07, NR-09 e NR-18 é prorrogado para o dia 2 de agosto.
03/02/2021	PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
03/02/2021	SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA - As sociedades em conta de participação (SCP) são obrigadas a adorarem o mesmo regime tributário da sócia ostensiva?
03/02/2021	AUXÍLIO-QUILOMETRAGEM. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR PARA O TRABALHO. QUILÔMETROS RODADOS. DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DOS VEÍCULOS. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CARF decide que as verbas pagas a título de ressarcimento pela utilização de veículos particulares para o trabalho não trazem quaisquer vantagens financeiras para os empregados, por isso não devem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
03/02/2021	ICMS/SP: REMESSA E RETORNO DE VASILHAME, RECIPIENTE OU EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA - Procedimentos fiscais aplicáveis às operações de remessa e retorno de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, para usuários de NF-e, modelo 55.
03/02/2021	EMPREGADO: ACÚMULO DE FUNÇÕES - Jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
02/02/2021	CPRB 2021: OPÇÃO PELA CPRB, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
02/02/2021	INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
02/02/2021	LUCRO PRESUMIDO 2021: OPÇÃO - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2021 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ.
02/02/2021	LUCRO REAL 2021: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
02/02/2021	NOVO SISTEMA CARNÊ-LEÃO - A partir de 2021, o preenchimento do carnê-leão será realizado pela internet, no site da Receita Federal. A Receita Federal não disponibilizará mais o aplicativo “Programa Carnê-Leão” para ser instalado no computador.
02/02/2021	PREVIDÊNCIA SOCIAL - ESPOSA, ESPOSA, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO: VÍNCULO DE EMPREGO COM O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU COM A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - Empresário Individual ou Empresária individual pode contratar como empregado ou empregada cônjuge, o companheiro ou a companheira?
02/02/2021	DCTFWEB: INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS - Quais as informações a serem prestadas por meio da DCTFWeb?
02/02/2021	EXERCÍCIO SOCIAL, PERÍODO-BASE, PERÍODO DE APURAÇÃO E ANO-CALENDÁRIO - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
02/02/2021	ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.
01/02/2021	DCTF E DCTFWEB TÊM NOVO DISCIPLINAMENTO - Novas regras passam a valer a partir de hoje (01/2).
01/02/2021	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
01/02/2021	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: AVISO PRÉVIO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
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03/02/2021

GIIL - RAT AJUSTADO 2021: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.

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PUBLICADA A VERSÃO 8.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.1 do programa da ECD faz correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.

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GOVERNO PRORROGA PRAZO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NR-01, NR-07, NR-09 E NR-18 - Início da vigência das NR-01, NR-07, NR-09 e NR-18 é prorrogado para o dia 2 de agosto.

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PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

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SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP: REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA - As sociedades em conta de participação (SCP) são obrigadas a adorarem o mesmo regime tributário da sócia ostensiva?

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AUXÍLIO-QUILOMETRAGEM. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR PARA O TRABALHO. QUILÔMETROS RODADOS. DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DOS VEÍCULOS. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CARF decide que as verbas pagas a título de ressarcimento pela utilização de veículos particulares para o trabalho não trazem quaisquer vantagens financeiras para os empregados, por isso não devem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.