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10/02/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
10/02/2021 FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) - Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
09/02/2021 DIRF 2021: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, está obrigado a apresentar a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
09/02/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
09/02/2021 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS E A VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
09/02/2021 IRPJ E CSLL – LUCRO PRESUMIDO: RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
09/02/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO: RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou lucro arbitrado integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
09/02/2021 VENDEDORA NÃO TEM TEM DIREITO A COMISSÕES SOBRE JUROS DA VENDA A PRAZO - Para desembargadores, esse valor pertence à empresa que arca com os custos e riscos da operação comercial.
09/02/2021 JUIZ CONCEDE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADO QUE NEGOU MUDANÇA DE TURNO PORQUE PRECISAVA CUIDAR DA MÃE DOENTE À NOITE - Empregado não concordou com a proposta da empregadora de troca de turno.
09/02/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
09/02/2021 SOCIEDADE LTDA. E SOCIEDADE SIMPLES: DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
09/02/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT).
09/02/2021 EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES E DO SIMPLES NACIONAL E CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE - Processo Administrativo Fiscal – Carf disciplina sobre a competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples NacionalPortaria CARF dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Simples (Lei nº 9.317/1996) e do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), e do crédito tributário decorrente.
08/02/2021 RECEITA BRUTA: RESULTADO AUFERIDO NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia?
08/02/2021 DIRF 2021: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL EM BENEFÍCIO DE EMPREGADOS E DIRIGENTES - O que deverá ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial” da DIRF?
08/02/2021 STF ANULA DECISÃO QUE DECLAROU ILÍCITA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO DE CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA - Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.
08/02/2021 ICMS/MG – CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS: RESTAURANTES E SIMILARES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS; E LANCHONETES, CASAS DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES - Escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Apuração do ICMS e ajustes do DAPI e na EFD-ICMS/IPI, entre outros esclarecimentos.
08/02/2021 PIS/PASEP E COFINS - SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO: CRÉDITOS - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
08/02/2021 IRPJ – LUCRO REAL 2020 - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
08/02/2021 EMPRESAS DO 2º GRUPO DO ESOCIAL: ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até o dia 19/02/2021.

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