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11/08/2021 INSS LANÇA SISTEMA GRU COBRANÇA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO - O Sistema GRU Cobrança do INSS destina-se à captação de receitas próprias não previdenciárias e à recuperação de despesas do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, em substituição à Guia da Previdência Social - GPS e à GRU Simples.
11/08/2021 TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - O projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas e a incidência de imposto sobre a renda sobre lucros e dividendos das empresas será votado nesta quarta-feira, 11/8, pelo Plenário da Câmara do Deputados.
11/08/2021 DEPUTADOS APROVAM TEXTO-BASE DE MP SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO - A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques.
11/08/2021 CARF APROVA 26 ENUNCIADOS DE SÚMULAS - Novos enunciados de súmulas entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
11/08/2021 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.337, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
10/08/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
10/08/2021 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
10/08/2021 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO E CONFUSÃO PATRIMONIAL: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTADOR - Norma da Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
10/08/2021 IRRF – MAIS DE UM PAGAMENTO NO MÊS, A TÍTULOS DIFERENTES: QUAL CÓDIGO DEVE SER INFORMAR NO DARF PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO? - Quando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes ao mesmo beneficiário, com retenção do imposto sobre a renda na fonte, qual código deve ser utilizado no DARF para recolhimento do imposto retido?
10/08/2021 ATO DEMISSIONAL – COAÇÃO – NULIDADE: A DEMISSÃO TEM QUE SER UM ATO EFETIVAMENTE ESPONTÂNEO - Justiça do Trabalho determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão.
10/08/2021 CRISE FINANCEIRA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19 NÃO JUSTIFICA FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - O empregador alegou força maior como motivo da rescisão contratual e a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 como justificativa pelo não pagamento integral das verbas rescisórias.
10/08/2021 OPERADOR QUE ABASTECIA CARREGADEIRA SEMANALMENTE RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 1ª Turma do TST, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo.
10/08/2021 É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O LICENCIAMENTO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador a incidência é do ISS, não do ICMS.
10/08/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de agosto de 2021.
10/08/2021 PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MP que institui programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil é publicada no Diário Oficial.
09/08/2021 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS: REFLEXOS TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos tributário, trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
09/08/2021 RECEITA FEDERAL - MERCADO DE CRIPTOATIVOS: OPERAÇÃO MERCADOR DE ILUSÕES INVESTIGA ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Ação conjunta da Receita Federal com várias instituições trabalha para desmontar organização criminosa que atua com criptoativos.
09/08/2021 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS ATÉ 31 DE AGOSTO - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês.
09/08/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.9 do programa da ECF faz correções de erros na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010 e das regras de recuperação da ECD.
09/08/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E EMPRESA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE - Na conclusão do magistrado, a prestação de serviços não contou com a presença dos requisitos da relação de emprego, principalmente a subordinação jurídica, traço distintivo essencial entre o trabalhador empregado e o autônomo.

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