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16/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: GANHO DE CAPITAL NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - É obrigatório apurar ganho de capital na alienação de bens e direitos realizada no curso do inventário, mediante cessão de direitos hereditários?
12/02/2021 ECF 2021: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
12/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 – SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 RECEBIDO NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 - O salário do mês de dezembro de 2020 recebido no mês de janeiro de 2021 deverá ser informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021 (DIRPF 2021), relativa ao ano-calendário de 2020?
12/02/2021 DIRF 2021 – SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 - Os salários do mês de dezembro de 2020 pagos no mês de janeiro de 2021 deverão ser informados na DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
12/02/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULADO ADITIVO A NORMA COLETIVA QUE DESOBRIGA EMPRESAS DE PAGAREM AVISO PRÉVIO E REDUZ INDENIZAÇÃO SOBRE FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA - Na sentença, o juiz lembra, inicialmente, que não existe no ordenamento jurídico a figura da celebração de norma coletiva ad referendum da categoria.
12/02/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.2 do programa da ECD faz correções de erro de Java e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
12/02/2021 PLENÁRIO DO STF CONFIRMA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE PRAZOS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DO INSS - Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores.
12/02/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 940, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
12/02/2021 MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E POR INFRAÇÕES ÀS LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: DEDUTIBILIDADE E INDEDUTIBILIDADE - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?
11/02/2021 CARNAVAL 2021: FERIADO, PONTO FACULTATIVO OU DIA NORMAL DE TRABALHO? - Pandemia de Covid-19 trouxe mudanças significativas.
11/02/2021 DCTFWEB 2021: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA NA OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES - Se houver interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deverá apresentar a DCTFWeb Sem Movimento?
11/02/2021 ICMS-DIFAL: OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM DE MERCADORIA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Nas operações de venda à ordem de mercadoria destinada a consumidor final localizado em outra unidade federada, de quem a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL em favor da unidade federada de localização do consumidor final não contribuinte, conforme estabelece o Convênio ICMS nº 93/2015?
11/02/2021 ICMS-ST: AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
11/02/2021 TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 E NÃO PAGOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Portaria da PGFN estabelece condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
11/02/2021 PORTARIA PGFN Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
10/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - SIMPLES NACIONAL - ME OU EPP - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADOS DE FORMA PRESUMIDA OU LUCROS EVIDENCIADOS NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
10/02/2021 DIRF 2021: BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS DE LUCROS E DIVIDENDOS - Como informar na DIRF lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, ao titular ou sócio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional e ao MEI?
10/02/2021 SENAR 2021. AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. SENAR 2021. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2021. FOLHA DE SALÁRIO. EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL. RETENÇÃO. DISPENSA - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, qual providência deve tomar para se exonerar da responsabilidade pela não retenção da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física que optar em contribuir para a previdência social sobre a folha de pagamento em substituição a contribuição sobre a produção rural?

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