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23/02/2021 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA - Dedução da receita bruta em períodos subsequentes.
23/02/2021 RECEITA FEDERAL FACILITA OPERAÇÕES NO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento.
23/02/2021 DIMOB 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas que estão dispensadas de apresentação da DIMOB 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
23/02/2021 DIRF 2021: EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico é obrigado a apresentar a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
23/02/2021 DMED 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS DISPENSADAS - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas que estão dispensadas de apresentar a DMED?
23/02/2021 DECISÃO ASSEGURA FERIADO NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, CONCEDIDO POR EMPREGADOR POR MAIS DE 15 ANOS - A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
23/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
23/02/2021 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - Decreto obriga postos de combustíveis a informar valores estimados de tributos.
23/02/2021 DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
22/02/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PENALIDADES PELA APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
22/02/2021 GASTOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS: DEDUTIBILIDADE NA DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR.
22/02/2021 JUNTAS COMERCIAIS: AUTENTICAÇÃO AUTOMÁTICA DE LIVROS EMPRESARIAIS TEM REGRAMENTO PUBLICADO - Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União.
22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.
22/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: REGRAS, PRAZOS E FUNCIONALIDADES DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA DE 2021 - Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
22/02/2021 CONTRATAÇÃO TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência.
22/02/2021 CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Receita Federal publica regras para realização do cadastro de imóveis rurais.
22/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
22/02/2021 ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS: CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
22/02/2021 MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA: CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de mão de obra que atue diretamente nas atividades de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

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