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ICMS/SP: Brindes – Aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final. Texto publicado em 7/11/2022 às 8h13m.
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