Últimas matérias

Data Matéria
21/01/2021 EX-EMPREGADO PODE ACIONAR JUSTIÇA POR PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS EM ACORDO DE DESLIGAMENTO - Justiça do Trabalho reconhece a possibilidade de ex-empregado ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu.
21/01/2021 GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS PARA TRANSPORTE DE CARGAS - Alíquota que era de 16% será reduzida a zero para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
21/01/2021 GOVERNO FEDERAL LANÇA “BALCÃO ÚNICO” PARA SIMPLIFICAR A ABERTURA DE EMPRESAS - Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.
21/01/2021 SIMPLES NACIONAL 2021: PRAZO PARA SOLICITAR TERMO DE OPÇÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 29 DE JANEIRO - A opção pelo regime tributária do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DA EFD-REINF, VERSÃO 1.5 - Comunicado da Receita Federal estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO, VERSÃO 1.0 - Comunicado Conjunto RFB/SEPRT estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0.
20/01/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE MANDOU MÉDICO PARA ENDEREÇO DE PROSTÍBULO SIMULANDO CONSULTA - Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
20/01/2021 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INADIMPLENTES COM O SIMPLES NACIONAL VÃO SER EXCLUÍDAS DO REGIME ESPECIAL EM 2021 SE NÃO QUITAREM OS DÉBITOS NO PRAZO LEGAL - A Receita Federal está intimando as empresas inadimplentes para quitação dos débitos, sobre pena de exclusão do Simples Nacional, entre outras providências.
20/01/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
20/01/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
19/01/2021 VENDA PARA ENTREGA FUTURA. MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO, QUE ADOTA O REGIME DE CAIXA - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
19/01/2021 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO PODEM SER REALIZADOS VIA CELULAR - APP MEI está disponível nas lojas apple e Android.
19/01/2021 AGROINDÚSTRIA. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. RECEITAS. MOMENTO DO RECONHECIMENTO. REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento de reconhecimento da receita na venda para entrega futura, para fins de incidência das Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta.
19/01/2021 SIMPLES NACIONAL – VENDA PARA ENTREGA FUTURA: RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA - Na hipótese de a ME ou EPP, optante pelo regime de competência, realizar vendas para entrega futura, qual é o momento para o reconhecimento da receita?
19/01/2021 DIRF 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ 26/02/2021 - A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado pela legislação, ou fornecer, com inexatidão, o Comprovante de Rendimentos, ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento. Informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, impõe multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizável.
19/01/2021 RECUSA NA CONTRATAÇÃO DE PRESIDIÁRIO JÁ APROVADO EM SELEÇÃO INTERNA DA EMPRESA - Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna.
19/01/2021 EMPREGADO TERÁ QUE PAGAR COTA-PARTE DE PLANO DE SAÚDE DURANTE AFASTAMENTO PELO INSS - O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
19/01/2021 LUCRO PRESUMIDO 2021 - OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO DE EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: EXCESSO DE RECEITA TOTAL NO ANO-CALENDÁRIO PERMITIDA AO LUCRO PRESUMIDO - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
19/01/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2021: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
18/01/2021 TST ANULA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA - Apesar de o empregado ter faltado mais de 30 dias seguidos, o empregador não comprovou a intenção de o empregado abandonar o trabalho, o que poderia ter sido demonstrado com a ausência de resposta ou manifestação contrária à convocação que solicitasse o retorno ao serviço.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página