Instrução Normativa RFB nº 2.103, de 21 de setembro de 2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, e nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial. Texto publicado em 22/9/2022 às 8h09m.

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