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22/03/2021 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
22/03/2021 IRPJ/CSLL: QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE POR DETERIORAÇÃO, OBSOLESCÊNCIA OU OCORRÊNCIA DE RISCOS NÃO COBERTOS POR SEGUROS - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
22/03/2021 DISTRITO FEDERAL: EMPREGADO QUE APRESENTAR SINTOMAS DA COVID-19 - Qual a providência deverá ser tomada por empregador, estabelecido no Distrito Federal, em relação ao empregado que apresentar sintomas da COVID-19?
22/03/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
22/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 – CESSÃO DE PRECATÓRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
22/03/2021 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTIMATIVA DE IRPJ OU CSLL APURADA ANTES DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDO NEGATIVO. POSSIBILIDADE - Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL que tenha por objeto o débito das contribuições previdenciárias.
22/03/2021 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
22/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/03/2021 IRPJ/CSLL - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL - O ganho de capital auferido pela venda de terreno, por entidade sem fins lucrativos, prejudica a isenção do IRPJ e da CSLL?
22/03/2021 SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA - ORGANIZADORA DE EVENTOS: SUBCONTRATAÇÃO E ALUGUEL DE ESPAÇO - Os valores pagos a terceiros pela prestação de serviços, compras de mercadorias e pagamentos de aluguéis podem ser deduzidos da base de cálculo do Simples Nacional?
19/03/2021 COVID-19: MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO DF - PRORROGAÇÃO - Decreto que prorroga medidas de restrição no Distrito Federal até o dia 28 de março é publicado no Diário Oficial.
19/03/2021 DISTRITO FEDERAL - ESTABELECIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS: REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO – RA I - Lei Complementar conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências.
19/03/2021 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES NO ENCERRAMENTO DO PERÍODO: PREÇO DE MERCADO - Cuidados que a pessoa jurídica deve ter ao avaliar estoques pelo preço de mercado.
19/03/2021 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL É CONDENADO POR PRESSIONAR MÉDICA A MUDAR ATESTADO DE FAXINEIRA - O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.
19/03/2021 CARF: SESSÕES NÃO PRESENCIAIS - Portaria CARF regulamenta novo limite de valor para sessões não presenciais.
19/03/2021 E-PROCESSO: NOVO SISTEMA PERMITE QUE PROCESSOS NA RECEITA FEDERAL SEJAM JULGADOS SEM A NECESSIDADE DE REUNIÕES PRESENCIAIS - A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
19/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DEPENDENTES – REQUISITOS - Requisitos para relacionar dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda de 2021, ano-calendário de 2020 – IRPF 2021.
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – ALTERAÇÃO RECENTE NA RAZÃO SOCIAL DO REMETENTE – DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM A RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) - Equívocos em dados do remetente podem ser retificados por meio da CC-e?
19/03/2021 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA: DATA DE SAÍDA DAS MERCADORIAS IGUAL À DATA DE EMISSÃO DA NF-E - A NF-e permanece válida mesmo ocorrendo a saída efetiva da mercadoria no dia seguinte ao indicado no campo correspondente?
19/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

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