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Data	Matéria	Por data:
30/09/2021	PIS/PASEP E COFINS - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos e da taxa de agenciamento.
30/09/2021	IRPJ/CSLL. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS. ATIVO BIOLÓGICO. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO. DIFERENÇAS ENTRE SALDOS FISCAIS E SOCIETÁRIOS NA ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Adição na data da integralização. Avaliação a valor justo realizada antes e após a vigência da lei nº 12.973, de 2014.
30/09/2021	MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO SOBREA RENDA - Salário-de-contribuição e bases de cálculo.
30/09/2021	REGIME DE SOBREAVISO: USO DE CELULAR E NOTEBOOK FORNECIDOS POR EMPRESA - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
29/09/2021	CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO PERMITIDA AO MEI - Resolução traz a definição de critérios objetivos para definição das ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
29/09/2021	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IRRF. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. PAGAMENTO COM AÇÕES - Na hipótese de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao empregado em ações, como deve ser a tributação?
29/09/2021	ICMS - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS (ICMS-DIFAL) - A redução de base de cálculo sobre ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) caracteriza incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal?
29/09/2021	SALÁRIO-MATERNIDADE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DESTINADAS A TERCEIROS A CARGO DO EMPREGADOR - Efeitos do entendimento firmado pelo STF sobre a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, inclusive a sua respectiva contribuição adicional, bem como aquela destinada a terceiros, no âmbito da Receita Federal.
29/09/2021	DESPESAS COM SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. NATUREZA. DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
29/09/2021	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AO EMPRESÁRIO E SEUS DEPENDENTES - Há incidência de contribuição previdência sobre valores de assistência médica (plano de saúde) e odontológica concedido ao empresário e seus dependentes?
28/09/2021	RECUSA A RETORNAR AO TRABALHO NÃO AFASTA DIREITO DE MEMBRO DA CIPA A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária.
28/09/2021	DISPENSA DE ADMINISTRADOR POR DIRETOR COM PROCURAÇÃO SEM FIRMA RECONHECIDA É VÁLIDA - Segundo a 5ª Turma do TST, não existe essa obrigação.
28/09/2021	PROFESSOR DE QUÍMICA RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CONTATO COM PRODUTOS NOCIVOS - Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.
28/09/2021	SIMPLES NACIONAL: INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - Valores recebidos a título de indenização por lucros cessantes se sujeitam à tributação pela pessoa jurídica inscrita no regime do Simples Nacional?
28/09/2021	IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE - Receita Federal esclarece pontos importantes na importação por encomenda.
28/09/2021	IRRF. RENDIMENTOS DO TRABALHO. AUXÍLIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO - As importâncias pagas pela pessoa jurídica a membros de seu Conselho Deliberativo com a finalidade de ressarcir despesas de deslocamento necessárias para o exercício da atividade, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte?
28/09/2021	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. REEMBOLSO. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. EMPRESAS LIGADAS - Os reembolsos auferidos pela pessoa jurídica centralizadora decorrente do rateio de custos e despesas são considerados receitas para fins do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, apurados com base no lucro presumido?
28/09/2021	IRRF. HERANÇA. PARCELA DE BEM. AQUISIÇÃO - Há incidência do IRRF sobre o pagamento realizado a herdeiro pela aquisição de direito à parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?
28/09/2021	DIRETOR ESTATUTÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO. IRRF. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Férias. Férias não gozadas. Saldo de salário. Indenizações.
28/09/2021	PUBLICADA LEI QUE INSTITUI O DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE - DT-E - O DT-e, exclusivamente digital, deverá ter geração e emissão prévias à execução da operação de transporte de carga no território nacional. O DT-e será implementado no território nacional, na forma e no cronograma estabelecidos por ato do Poder Executivo federal.
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30/09/2021

PIS/PASEP E COFINS - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos e da taxa de agenciamento.

30/09/2021

IRPJ/CSLL. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS. ATIVO BIOLÓGICO. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO. DIFERENÇAS ENTRE SALDOS FISCAIS E SOCIETÁRIOS NA ADOÇÃO INICIAL DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - Adição na data da integralização. Avaliação a valor justo realizada antes e após a vigência da lei nº 12.973, de 2014.

30/09/2021

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29/09/2021

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29/09/2021

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IRRF. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. PAGAMENTO COM AÇÕES - Na hipótese de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao empregado em ações, como deve ser a tributação?