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07/06/2021 IRPJ/CSLL - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – ISENÇÃO: GANHO DE CAPITAL - Receita da venda de um ativo imobilizado.
07/06/2021 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhes pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
07/06/2021 PROVA DE VIDA DO INSS VOLTA A SER OBRIGATÓRIA - A prova de vida estava suspensa desde março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
04/06/2021 EFD-REINF: WEBSERVICE "CONSULTA INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS" - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"
04/06/2021 LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
04/06/2021 LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
04/06/2021 NOVO TITULAR DE CARTÓRIO RESPONDERÁ POR DÍVIDAS DE ESCREVENTE CONTRATADA PELO ANTECESSOR - O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.
04/06/2021 BÔNUS DE CSLL EM FACE DE ADIMPLÊNCIA FISCAL: RECONHECIMENTO CONTÁBIL - Reconhecimento contábil do bônus de adimplência fiscal, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, calculado sobre a da base de cálculo da CSLL.
02/06/2021 SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: RECEITA FEDERAL ATUALIZA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - Com nova publicação, quatro anexos de certidões de débitos foram incluídos.
02/06/2021 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NO E-CAC O SERO E A DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFweb Aferição de Obras já podem ser acessados por meio do Portal e-CAC.
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.028, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.027, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras).
02/06/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.026, DE 28 DE MAIO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
02/06/2021 MALHA FISCAL - OPERAÇÃO RANDI: RECEITA FEDERAL SUPERA R$ 1 BILHÃO DE REAIS EM NÃO HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES IRREGULARES - Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP.
02/06/2021 MALHA FISCAL – OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE DIVERGÊNCIAS NA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas. Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.
02/06/2021 LUCRO PRESUMIDO: DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
02/06/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2021 - A DCTFWeb Aferição de Obras será emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) depois de finalizado o procedimento de aferição da obra.
02/06/2021 EMPREGADO - NEGLIGÊNCIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES (DESÍDIA): DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém dispensa de empregado por justa causa devido à negligência no desempenho das funções.
02/06/2021 SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO: PUBLICAÇÕES DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS, ATAS ETC. - Sociedade anônima de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 poderá realizar as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976 de forma eletrônica.
02/06/2021 MARCO LEGAL DAS STARTUPS - Foi publicada hoje (2) no Diário Oficial Lei que institui o Marco Legal das Startups, que moderniza o ambiente de negócios, vai estimular também a criação de soluções inovadoras que contribuem com a digitalização das indústrias.

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