Últimas matérias

Data Matéria
27/05/2021 EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
27/05/2021 IPI - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?
27/05/2021 GERENTE DE VENDAS: HORAS EXTRAS - 1ª Turma do TRT-18 mantém sentença que reconheceu horas extras para gerente de vendas.
27/05/2021 EMPREGADA GRÁVIDA, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.
27/05/2021 VIGIA NÃO TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
27/05/2021 MEI: DISPENSA DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO - O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento?
27/05/2021 GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO - DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária.
26/05/2021 RECEITA FEDERAL É VINCULADA A DECISÃO DO STF SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).
26/05/2021 PGFN DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Entre outras providências, a norma estabelece que os créditos definitivamente constituídos em favor da União deverão ser encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis à PGFN dentro de 90 (noventa) dias da data em que se tornarem exigíveis.
26/05/2021 PORTARIA PGFN Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.
25/05/2021 ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo no caso de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial. Além disso, deve-se levar em conta, também, a base territorial das categorias profissional e econômica no local da prestação dos serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e da unicidade sindical.
25/05/2021 SOLDADOR DE USINA DE AÇÚCAR É ENQUADRADO COMO TRABALHADOR URBANO - O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador.
25/05/2021 PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
25/05/2021 EMPREGADOR DEVE RESTABELECER PLANO DE SAÚDE DE EMPREGADO CANCELADO DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM - Para a 3ª Turma do TST, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado.
25/05/2021 ALERTA DA RECEITA FEDERAL: INCONSISTÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM ECF - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
25/05/2021 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESCRITURAÇÃO DA NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - No caso de ICMS-ST, como deve ser realizada a escrituração da Nota Fiscal de aquisição e emissão de Nota Fiscal de saída pelo substituído tributário?
25/05/2021 EMPREGADA GESTANTE: FÉRIAS IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
25/05/2021 PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL que estejam controlados na Parte B do e-Lalur/e-Lacs?
25/05/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS DE CSLL: RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO - Existem restrições à compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL?
25/05/2021 LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL – ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO: PERIODICIDADE - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página