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09/03/2023 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTE E DESTINATÁRIO DE BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
09/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
09/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: DECLARANTE NO EXTERIOR - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
09/03/2023 EMPRESA É CONDENADA POR COBRANÇA ABUSIVA DE METAS - Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp.
09/03/2023 DISPENSA DE EMPREGADA COM DEPRESSÃO NÃO RELACIONADA AO TRABALHO É VÁLIDA - Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada
09/03/2023 NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL DE TRIBUTO NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS - Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos que até então estavam em conformidade com o entendimento anterior.
09/03/2023 LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER IGUAL PARA MÃES BIOLÓGICAS E ADOTANTES - Para o STF, não há causa razoável para o tratamento desigual, e deve prevalecer o interesse da criança.
09/03/2023 STF VALIDA INCIDÊNCIA DE ISS EM CESSÃO DE ESPAÇOS PARA SEPULTAMENTOS - Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria.
09/03/2023 STF SUSPENDE DECISÕES QUE AFASTAM NOVAS ALÍQUOTAS DO PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS - Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário.
08/03/2023 PRORROGADO PRAZOS DE VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL EM REGIÕES ATINGIDAS POR DESASTRE NATURAL - Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
08/03/2023 RECEITA PRORROGA DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E SUSPENDE O PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONTRIBUINTES DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Prazos prorrogados em decorrência das chuvas intensas que atingiram a região, e a decorrente decretação de calamidade pública.
08/03/2023 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR, NOS TERMOS DAS LEIS COMERCIAIS E FISCAIS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
08/03/2023 PORTARIA CORAT Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
07/03/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: QUEM USAR DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA OU OPTAR POR RECEBER VIA PIX TERÁ PRIORIDADE - Prazo de envio das declarações de Imposto de Renda começa em dia 15 de março e segue até 31 de maio.
07/03/2023 ICMS/SP: DESMONTAGEM DE BEM PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem para venda.
07/03/2023 GRUPO ECONÔMICO: EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM - Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico.
07/03/2023 PIS/COFINS: PESSOA JURÍDICA QUE TEM COMO OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA RELATIVA À COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - Como deve ser tributada pelo PIS/Cofins a pessoa jurídica que tem como objeto a exploração da atividade imobiliária, em relação à receita bruta auferida com a venda de imóveis próprios?
07/03/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE MEMBRO DA CIPA DISPENSADO DURANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Ele foi dispensado por motivo disciplinar durante a estabilidade provisória, após quatro faltas injustificadas ao trabalho. Porém não haviam sido aplicadas penas gradativas antes da incidência da pena máxima.
07/03/2023 FALTA DE CONTROLE DE PONTO NÃO IMPLICA CONDENAÇÃO DE EMPREGADOR DOMÉSTICO A PAGAR HORAS EXTRAS - Para a 4ª Turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador doméstico obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.
07/03/2023 PRORROGADO VENCIMENTO DE TRIBUTOS DE CONTRIBUINTES DE CIDADES DO LITORAL PAULISTA - Portaria prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.

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