Últimas matérias

Data Matéria
04/02/2022 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP ELETRÔNICO - Norma publicada hoje (4) define regras para emissão obrigatória do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas e equiparadas obrigadas ao eSocial.
04/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
04/02/2022 PGD DCTF - VERSÃO 3.6 - Aprovada a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
04/02/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
04/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DESCARTA VÍNCULO DE EMPREGO PRETENDIDO POR PINTOR QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM PARCERIA E POR PERÍODOS DESCONTÍNUOS - Ao decidir o caso, o magistrado constatou que os pintores trabalhavam em parceria e a equipe fazia serviços de pintura, sem subordinação.
04/02/2022 ICMS/SP - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS PERSONALIZADOS PROMOVIDAS POR INDÚSTRIA GRÁFICA: HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipótese de não incidência do ICMS nas operações com impressos publicitários personalizados promovidas por indústria gráfica.
04/02/2022 EMPREGADO: USO DE CELULAR EM FINS DE SEMANA NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado de uma indústria de metais. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.
03/02/2022 ENGENHEIRO RESPONSÁVEL POR OBRAS NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS - Para o colegiado da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras.
03/02/2022 RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE PERÍODOS ANTERIORES - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
03/02/2022 DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NAS SOCIEDADE LTDA E SIMPLES - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
03/02/2022 PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
03/02/2022 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E TRABALHISTAS: VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
03/02/2022 LUCRO PRESUMIDO - RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: PIS/PASEP E COFINS - Hipótese em que a receita decorrente da alienação de participação societária auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
03/02/2022 CARGOS DE GESTÃO E A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
03/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
03/02/2022 PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
02/02/2022 QUADRO DE CARREIRA OU PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
02/02/2022 IRPJ – LUCRO REAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
02/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS: ICMS, ICMS-ST, IPI, SEGURO E FRETE NA AQUISIÇÃO - ICMS, ICMS-ST, IPI, seguro e frete na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/02/2022 RESULTADO AUFERIDO NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA - RECEITA BRUTA: CONCEITO - O que se considera resultado auferido nas operações de conta alheia?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página