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02/02/2022 DIRF 2022: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
01/02/2022 SIMPLES NACIONAL: REGIME DE CAIXA VERSUS REGIME DE COMPETÊNCIA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
01/02/2022 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
01/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA FALSO CONTRATO TEMPORÁRIO E RECONHECE ESTABILIDADE DE GESTANTE - Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato .
01/02/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE DISPENSA POR FORÇA MAIOR NO CASO DE EMPRESA QUE NÃO FOI EXTINTA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS EM RAZÃO DA PANDEMIA - A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19.
01/02/2022 TST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA - A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.
31/01/2022 COVID-19 – EMPREGADA GESTANTE: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA TRABALHADORA DA MODALIDADE DE TRABALHO PRESENCIAL - Justiça do Trabalho no Maranhão determina que trabalhadora grávida permaneça em trabalho remoto.
31/01/2022 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
31/01/2022 PERÍODO DE APURAÇÃO, ANO-CALENDÁRIO, PERÍODO-BASE E EXERCÍCIO SOCIAL - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
31/01/2022 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
31/01/2022 CPRB 2022: OPÇÃO PELA CPRB, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
31/01/2022 GPS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E DE OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS, TÊM NOVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - Receita Federal atualiza as regras para preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) das fundações públicas de direito privado e de outras entidades da Administração Pública, bem como de organismos internacionais, têm novas instruções de preenchimento.
31/01/2022 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PERANTE A RECEITA FEDERAL: NOVAS REGRAS - Novas regras para parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
28/01/2022 REFORMA TRABALHISTA - PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE: NATUREZA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
28/01/2022 GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
28/01/2022 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
28/01/2022 DIRF 2022 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2021.
28/01/2022 SOCIEDADES COOPERATIVAS – IRPJ/CSLL - LUCRO OPERACIONAL - FORMA DE APURAÇÃO - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
28/01/2022 EMPREGADO RECEBERÁ EM DOBRO POR TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS - A empresa deve pagar todo o período de férias em dobro, e não apenas os dias de serviço.
28/01/2022 DEPÓSITO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO EMPREGADO NÃO QUITA OBRIGAÇÃO - O recolhimento do FGTS só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.

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