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Data	Matéria	Por data:
04/03/2022	EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADORA QUE TEVE SALÁRIO REDUZIDO UNILATERALMENTE EM 50% APÓS HOME OFFICE - O empregador reduziu, de forma unilateral, o salário em 50%, sem diminuir a jornada de trabalho. Não houve acordo individual de trabalho prevendo a redução do salário, nos termos previstos na Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020.
04/03/2022	MANICURE NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM SALÃO DE BELEZA - Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
04/03/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022 - DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
04/03/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022 - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
04/03/2022	SANCIONADA LEI QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DAS COBERTURAS DE PLANOS DE SAÚDE - A amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS.
03/03/2022	CUT E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS PEDEM, NO STF, NULIDADE DE PORTARIA QUE REDUZIU AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Portaria reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores que contraíram Covid-19 das atividades presenciais.
03/03/2022	CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NÃO É DEVIDO POR PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA - As decisões são do TRF da 1ª Região e do STJ.
03/03/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022: COMO SEI SE PRECISO ENTREGAR DECLARAÇÃO? - Veja as hipóteses que obriga a pessoa física residente no Brasil a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021.
03/03/2022	EMPREGADO: IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO EM RAZÃO DA COVID-19 - No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o que o empregado deve apresentar ao empregador para justificar as faltas ao serviço?
03/03/2022	JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE NÃO SE VACINOU CONTRA COVID-19 - O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19.
03/03/2022	DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CND OU CPD-EN) - A não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não constitui impedimento à emissão de CND ou CPD-EN.
03/03/2022	TRIBUTOS FEDERAIS: PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONTRIBUINTES DOMICILIADOS EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR DECRETO ESTADUAL QUE TENHA DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Aplicação da previsão legal contida em Instrução Normativa editada pela Receita Federal.
02/03/2022	DIRPF 2022 – IRPF 2022 - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS NO BRASIL: GANHO DE CAPITAL AUFERIDO POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - Com será tributado o ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior?
02/03/2022	DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
02/03/2022	CONTRATO DE APRENDIZAGEM. COTA DE APRENDIZ. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
02/03/2022	CLÁUSULA QUE EXIGIA CID EM ATESTADOS MÉDICOS É NULA - A exigência viola a intimidade do empregado.
28/02/2022	REVISÃO DE APOSENTADORIAS - STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994 O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual.
26/02/2022	RECEITA FEDERAL DIVULGA AS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - A declaração deve ser apresentada no período de 7 de março a 29 de abril de 2022.
26/02/2022	GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTAS DO IPI PARA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
25/02/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
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04/03/2022

EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADORA QUE TEVE SALÁRIO REDUZIDO UNILATERALMENTE EM 50% APÓS HOME OFFICE - O empregador reduziu, de forma unilateral, o salário em 50%, sem diminuir a jornada de trabalho. Não houve acordo individual de trabalho prevendo a redução do salário, nos termos previstos na Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020.

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DIRPF 2022 – IRPF 2022 - DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.

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03/03/2022

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