Últimas matérias

Data Matéria
04/08/2021 RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO: NOVOS SERVIÇOS POR PROCESSO DIGITAL - A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.
04/08/2021 EMPREGADO DEMITIDO DURANTE A PANDEMIA NÃO TERÁ DIREITO À REINTEGRAÇÃO IMEDIATA - Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa.
03/08/2021 FGTS: NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR - Faça download da nova versão do Manual de Orientações Regularidade do Empregador junto ao FGTS, publicada pela CAIXA.
03/08/2021 FGTS: COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DOS RECOLHIMENTOS SUSPENSOS DO FGTS - MP 1.046/2021 - CAIXA divulga nova Cartilha Operacional do Empregador, com orientações sobre o parcelamento dos recolhimentos suspensos do FGTS - MP 1.046/2021.
03/08/2021 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL - Percentuais a serem aplicados, sobre a receita bruta, na venda de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e na venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda.
03/08/2021 RECEITA FEDERAL ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DA DITR DE 2021 - A DITR de 2021 deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021.
03/08/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.040, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
03/08/2021 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SUA MODULAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF - Contribuintes devem ficar atentos para não perderem o direito da repetição do indébito dos últimos 5 anos.
03/08/2021 DISTRIBUIDORA INDENIZARÁ TRABALHADOR QUE ADQUIRIU ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS APÓS 13 ANOS CARREGANDO CAIXAS DE ALIMENTOS - A decisão é da Terceira Turma do TRT-MG, que, sem divergência, manteve a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
03/08/2021 TERCEIRIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS - Justiça do Trabalho aplica nova tese do STF para negar equiparação de terceirizado a empregado de empresa tomadora de serviços.
02/08/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI – RESOLUÇÃO CGSN Nº 158/2021 - Incidência de juros na segunda quota é legal?
02/08/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DO PIS/COFINS - Justiça decide que só Lei pode alterar a base de cálculo para apuração de créditos do PIS/COFINS.
30/07/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA GFIP - Prazo para autorregularização, isto é, para retificar as declarações espontaneamente, vai até 30 de setembro. A Receita alerta que após o prazo, novas verificações serão realizadas.
30/07/2021 ICMS-SP – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS PERTENCENTES AO ATIVO IMOBILIZADO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Há obrigação de recolher o ICMS diferencial de alíquota, para o Estado de São Paulo, quando há recebimento por transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular, de bens integrados ao ativo imobilizado do estabelecimento remetente?
30/07/2021 EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO: RETORNO AO SERVIÇO SEM NECESSIDADE DE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA NO INSS - O empregado afastado por motivos de doença ou acidente do trabalho que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no INSS?
30/07/2021 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL - Bens particulares de administradores ou de sócios.
30/07/2021 ACÚMULO DE FUNÇÕES: TÉCNICA DE ENFERMAGEM NÃO TEM RECONHECIDA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO DE FAXINEIRA EM HOSPITAL - Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais.
30/07/2021 CARRETEIRO NÃO SERÁ INDENIZADO POR DANO EXISTENCIAL POR JORNADA EXAUSTIVA - Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social.
30/07/2021 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2020 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista que o prazo para apresentação da ECD de 2020 é o dia 30/07/2021?
30/07/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 952, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página