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29/07/2021 MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A PRÁTICA DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS - Banco Central altera circular de medidas preventivas contra a prática de lavagem ou ocultação de bens.
28/07/2021 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
28/07/2021 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA GFIP - A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP.
28/07/2021 EMPREGADO MENSALISTA - ADMISSÃO, DEMISSÃO, GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE ETC.: MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como calcular férias quando o mês é de 28, 29 ou 31 dias?
28/07/2021 SOCIEDADE LIMITADA, INCLUSIVE UNIPESSOAL – FALECIMENTO DE SÓCIO: PROCEDIMENTOS - Procedimentos legais para alteração contratual de sociedade limitada, inclusive unipessoal, no caso de falecimento de sócio.
28/07/2021 CIDADE DO RIO DE JANEIRO – TRIBUTOS MUNICIPAIS: LEI PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, ALÍQUOTAS, PARCELAMENTO, ENTRE OUTROS - Foi publicada Lei Municipal que promove diversas alterações relativas à responsabilidade tributária, alíquotas, parcelamento, institui remissões de créditos tributários, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências.
28/07/2021 EMPREGADA SERÁ INDENIZADA APÓS TRABALHAR NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE ENQUANTO BEBÊ FICAVA EM BACIA NO ESTOQUE DE LOJA - A empresa foi condenada ainda a pagar os salários relativos a dois meses pelo trabalho no período da licença-maternidade.
28/07/2021 IPI: OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
28/07/2021 JORNADA DE TRABALHO: ALTERAÇÃO DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO É CONSIDERADA LÍCITA - O poder diretivo do empregador é suficiente para a alteração do turno de trabalho, conforme necessidade da empresa.
28/07/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
28/07/2021 COVID-19: EMPREGADA QUE VIAJOU A LAZER DURANTE QUARENTENA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
28/07/2021 MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEI PARA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Pasta foi recriada como parte de uma minirreforma ministerial para acomodar aliados do presidente Jair Bolsonaro.
27/07/2021 DEVOLUÇÃO DE VENDA: MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS - Lançamentos contábeis na devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, no próprio exercício ou de exercício anterior.
27/07/2021 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PRÓPRIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO, COM CRÉDITOS DE TERCEIROS - Existe previsão legal para a compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros?
27/07/2021 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - COFAZN ratifica diversos Convênios ICMS aprovados no dia 08.07.2021.
27/07/2021 DESVIO DE FUNÇÃO: EMPREGADO NÃO COMPROVA DESVIO DE FUNÇÃO E FICARÁ SEM RECEBER DIFERENÇAS - Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
27/07/2021 DECRETO FIXA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
27/07/2021 PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA: INDUSTRIALIZAÇÃO E VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - Estabelecimento industrial submetido ao sistema monofásico da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pode aplicar as alíquotas ordinárias das contribuições sobre as receitas de vendas direta a consumidor final?
26/07/2021 ECF - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
26/07/2021 REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?

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