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26/07/2021 ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
26/07/2021 EMPREGADA GESTANTE – COVID-19 - LEI Nº 14.151/2021: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
26/07/2021 BENS DE CONSUMO EVENTUAL: CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser registrada diretamente como custo?
26/07/2021 EMPREGADO – VACINA CONTRA A COVID-19: FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO - O período de ausência do empregado que foi receber a vacina conta a covid-19 será considerado falta justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
26/07/2021 CARGO DE DIREÇÃO / GESTÃO: HORAS EXTRAS - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
26/07/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO / DIREÇÃO: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
26/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, DENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
26/07/2021 PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS: APURAÇÃO, CONTROLE E COMPENSAÇÃO - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
26/07/2021 FALTA REITERADA DE DEPÓSITOS DE FGTS CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL COLETIVO - A reparação do dano moral coletivo está expressamente prevista na Lei 8.078/90 e na Lei nº 7.347/85.
26/07/2021 ICMS-SP – DESTAQUE A MAIOR DO VALOR DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL – RESTITUIÇÃO DO ICMS - Em caso de pagamento indevido do ICMS em razão de destaque a maior em documento fiscal, uma vez cumpridos os procedimentos para restituição do ICMS contidos na legislação paulista, o contribuinte tem direito à restituição da parcela indevidamente recolhida.
24/07/2021 ICMS-DF: PROGRAMA PRÓ-ECONOMIA – ETAPA 1 - Lei Distrital reduz em 50% os percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais, relativas ao ICMS, durante o período da pandemia de Covid-19 (Programa Pró-Economia – Etapa 1).
24/07/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO ESCRITURADOS NAS ENTRADAS DAS MERCADORIAS TRANSFERIDAS - Contribuinte paulista ganha na justiça o direito de não tributar pelo ICMS as transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, em operações internas e interestaduais, bem assim manutenção dos créditos do imposto escriturados nas entradas das mercadorias transferidas.
23/07/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PROGRAMA: VERSÃO 5.0.1 - Publicada a versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições.
23/07/2021 DESCONTO DE SALÁRIO DE TEMPORÁRIOS DO TOTAL DE VENDAS NÃO PREJUDICA COMISSÕES DE VENDEDORA - Os valores gastos na contratação de trabalhadores temporários foram subtraídos do montante de vendas do estabelecimento.
23/07/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO 1.5.1 DA EFD-REINF - Em nota, a Receita Federal informa que a implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021.
23/07/2021 EFD-REINF - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO: VERSÃO 1.5.1.3 - Divulgado novo Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf.
23/07/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1º de agosto de 2021.
22/07/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - Como são aplicadas as multas por atraso na entrega da ECF, ou a sua entrega com incorreções ou omissões, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real, inclusive entidades imunes e isentas?
22/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
22/07/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E A ECD - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?

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