STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo - Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. As controvérsias sobre essas situações jurídicas devem ser analisadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho. Texto publicado em 24/5/2023 às 19h26m.

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