Últimas matérias

Data Matéria
22/07/2022 LICENÇA-PATERNIDADE E FÉRIAS DO EMPREGADO - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
21/07/2022 DCTFWEB: PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e pessoas físicas que não tenham débitos a declarar continuam obrigadas a apresentar a DCTFWeb?
21/07/2022 DCTF: PESSOAS JURÍDICAS E DEMAIS ENTIDADES QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR OU ESTEJAM EM SITUAÇÃO INATIVA - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou estejam em situação inativa continuam obrigadas a apresentar a DCTF?
21/07/2022 DCTF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DCTF.
21/07/2022 SEGURADO PODE OPTAR POR APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS NO CURSO DE AÇÃO QUE RECONHECEU DIREITO A BENEFÍCIO MENOR - A Primeira Seção do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa".
21/07/2022 IRRF. PROMOÇÃO DE VENDAS. VEICULAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA. PROPAGANDA. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de veiculação de mídia digital por meio de aparelhos eletrônicos contendo propaganda ou publicidade elaborada por agências de propaganda estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda fonte?
21/07/2022 EMPREGADA QUE PASSOU POR ABORTO LEGAL APÓS ESTUPRO OBTÉM INDENIZAÇÃO POR TER SIDO EXPOSTA NO TRABALHO - A profissional passou por aborto legal após estupro, mas teve o caso disseminado pela supervisora a outros funcionários e clientes da empresa.
21/07/2022 IRPF: CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO - Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto?
21/07/2022 EMPRESA QUE CANCELOU PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO DO FILHO DE EX-EMPREGADO É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que pudesse se programar.
21/07/2022 INSS ALTERA NORMA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS - Portaria altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
21/07/2022 EMPREGADOS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: ENQUADRAMENTO SINDICAL - Os empregados dos Correspondentes Bancários são enquadrados como bancários, fazendo jus à jornada reduzida e aos direitos previstos na norma coletiva dos bancários?
20/07/2022 RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 30 DA LEI Nº 10.833, DE 2003 - Quais são os serviços que estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep e hipótese de dispensa de retenção?
20/07/2022 PGD DIRF 2022: VERSÃO 1.3 - Receita Federal aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 DIRF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
20/07/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE A EFD-REINF - Entre outras alterações, a norma fixa prazo para início de apresentação da EFD-Reinf para as entidades do 4º Grupo; e fixa data para início de apresentação da EFD-Reinf pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a apresentação da DIRF.
20/07/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
20/07/2022 RECEITA FEDERAL FIXA REGRAS PARA ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - De acordo com a Portaria, as mercadorias apreendidas compreendem mercadorias ou veículos objeto de formalização de procedimento fiscal de apreensão ou de abandono.
19/07/2022 IRPF – DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO: FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
19/07/2022 CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - Há incidência de ISS sobre cessão de direitos autorais? E no lucro presumido, quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida com a cessão de direitos autorais, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página