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15/03/2022 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, NO CASO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Tratamento do ajuste a valor justo transferido para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão.
14/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
14/03/2022 SUCESSÃO DE EMPREGADORES GERA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA TRABALHISTA DA EMPRESA SUCEDIDA - A sucessão trabalhista ocorre com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário.
14/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
14/03/2022 MESMO SEM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, MEMBRO DE CIPA TEM DIREITO A ESTABILIDADE - A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.
14/03/2022 DIRPF 2022 - IRPF 2022 - VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL: GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
14/03/2022 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
14/03/2022 MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. COMO PROCEDER? - Contribuinte deve ficar atento aos prazos para opção e atualização das ocupações.
13/03/2022 DIRPF 2022 - IRPF 2022 – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM LUCROS ACUMULADOS - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
12/03/2022 ALÍQUOTA ÚNICA NO ICMS DE COMBUSTÍVEIS PARA TODOS OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Lei Complementar que estabelece alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os Estados e Distrito Federal é publicada no Diário Oficial da União. A Lei Complementar também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.
11/03/2022 PLANO NACIONAL DE FERTILIZANTES 2022-2050 (PNF 2022-2050) E CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS (CONFERT) - Decreto que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) é publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).
11/03/2022 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A REDUÇÃO DE PIS/COFINS SOBRE O GÁS DE COZINHA - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.
11/03/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.069, DE 07 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.
11/03/2022 COBRANÇA DO ICMS-DIFAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEFAZ/MG comunica que, no Estado de Minas Gerais, o ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto - ICMS-DIFAL - será exigido a partir de 5 de abril de 2022.
11/03/2022 ICMS/SP: DIFAL DEVIDO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO NESTE ESTADO – LEI ESTADUAL Nº 17.470/2021 – LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 - A diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado, com fundamento na Lei nº 17.470/2021 e na Lei Complementar nº 190/2022, será exigida a partir de 1º de abril de 2022.
11/03/2022 ICMS/AC: COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUITOAS (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - Em comunicado, a SEFAZ/AC informa que foi prorrogada para 01/04/2022 a retomada da cobrança do ICMS DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS localizados no Estado do Acre.
11/03/2022 CONGRESSO DERRUBA VETO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Projeto seguirá para promulgação.
11/03/2022 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS - IRPJ/CSLL: DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
11/03/2022 IRPJ/CSLL: PAGAMENTO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
11/03/2022 IRPJ/CSLL - DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE: AJUSTE A VALOR DE MERCADO - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com a legislação do imposto sobre a renda.

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