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08/03/2022 EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - O auxiliar de produção, que foi desviado de função para atuar como ajudante de entrega, teve parte da perna amputada devido a acidente de trabalho.
08/03/2022 EMPREGADA IDOSA OBRIGADA A RETORNAR AO TRABALHO DURANTE PANDEMIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - O contrato de trabalho foi encerrado por falta grave do empregador (rescisão indireta).
08/03/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 2.068, DE 7 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.001, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
07/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: O PROGRAMA GERADOR DE DECLARAÇÃO (PGD) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (DIRPF) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - Novidades sobre a declaração 2022.
07/03/2022 MOTOBOY DE TERCEIRIZADA QUE PRESTAVA SERVIÇO AO IFOOD TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO - iFood foi condenado subsidiariamente e de forma integral, referente ao período em que houve a prestação de serviços.
07/03/2022 TRABALHADORA DE EMPRESA QUE VENDE CRIPTOMOEDAS NÃO PODE SER ENQUADRADA COMO BANCÁRIA - As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC).
07/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
07/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - RESTITUIÇÃO: CRONOGRAMA - As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2022.
04/03/2022 EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADORA QUE TEVE SALÁRIO REDUZIDO UNILATERALMENTE EM 50% APÓS HOME OFFICE - O empregador reduziu, de forma unilateral, o salário em 50%, sem diminuir a jornada de trabalho. Não houve acordo individual de trabalho prevendo a redução do salário, nos termos previstos na Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020.
04/03/2022 MANICURE NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM SALÃO DE BELEZA - Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.
04/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - Prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio.
04/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
04/03/2022 SANCIONADA LEI QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DAS COBERTURAS DE PLANOS DE SAÚDE - A amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS.
03/03/2022 CUT E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS PEDEM, NO STF, NULIDADE DE PORTARIA QUE REDUZIU AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Portaria reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores que contraíram Covid-19 das atividades presenciais.
03/03/2022 CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NÃO É DEVIDO POR PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA - As decisões são do TRF da 1ª Região e do STJ.
03/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: COMO SEI SE PRECISO ENTREGAR DECLARAÇÃO? - Veja as hipóteses que obriga a pessoa física residente no Brasil a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021.
03/03/2022 EMPREGADO: IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO EM RAZÃO DA COVID-19 - No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o que o empregado deve apresentar ao empregador para justificar as faltas ao serviço?
03/03/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE NÃO SE VACINOU CONTRA COVID-19 - O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19.
03/03/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CND OU CPD-EN) - A não apresentação de declaração pelo sujeito passivo não constitui impedimento à emissão de CND ou CPD-EN.
03/03/2022 TRIBUTOS FEDERAIS: PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS POR CONTRIBUINTES DOMICILIADOS EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR DECRETO ESTADUAL QUE TENHA DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Aplicação da previsão legal contida em Instrução Normativa editada pela Receita Federal.

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