Últimas matérias

Data Matéria
12/12/2023 IRPF - CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PAGAS A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF - Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF.
11/12/2023 É OBRIGATÓRIA A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RAZÃO? - É necessário o registro ou a autenticação do livro Razão?
11/12/2023 LIVRO DIÁRIO: FORMA DE ESCRITURAÇÃO - É permitida a escrituração do livro Diário por sistema de processamento eletrônico de dados?
11/12/2023 ICMS: DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA A FUNCIONÁRIOS - Emissão de Nota Fiscal.
11/12/2023 ICMS GOIÁS: MALHA FISCAL 2023 - Prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando.
11/12/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS: UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
11/12/2023 SIMPLES NACIONAL: NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO PARA MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - A iniciativa converge com as atuais diretrizes da Receita Federal para conformidade tributária, a fim de apoiar os contribuintes em dificuldades com o cumprimento de suas obrigações.
08/12/2023 PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado de Santa Catarina, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
08/12/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): ALIENAÇÃO DE UNIDADE OBJETO DE LOCAÇÃO - Aplicação do RET.
08/12/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): ALUGUEL DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação.
08/12/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES - Tratamento tributário.
08/12/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSRF - LEI Nº 10.833/2003, ART. 30): RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa de retenção (R$ 10,00). Limite. Verificação.
08/12/2023 PIS/COFINS - REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES - Faturamento. Receita bruta. Base de cálculo.
07/12/2023 ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - 2023: AJUSTES E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
07/12/2023 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2024 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
07/12/2023 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES, INCLUSIVE MATERIAIS EM PROCESSAMENTO - 2023: NORMAS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
07/12/2023 RECEBIMENTO HABITUAL DE “PRÊMIOS” POR DESEMPENHO DEMONSTRA A NATUREZA SALARIAL DOS VALORES PAGOS AO EMPREGADO - A decisão deferiu ao trabalhador integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.
07/12/2023 FALHA NO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR GERA INDENIZAÇÃO A CARRETEIRO QUE DESENVOLVEU CÂNCER DE PELE - Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer.
07/12/2023 EMPRESA QUE DESISTIU DE PROPOSTA DE EMPREGO DEVE INDENIZAR CANDIDATO APROVADO EM SELEÇÃO - O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.
07/12/2023 PROFESSOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NÃO PODE EXERCER OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA - De acordo com os autos, o docente foi demitido por acumular três outros cargos públicos de forma simultânea com o cargo de professor exercido em regime de dedicação exclusiva na UFPA.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página