Últimas matérias

Data Matéria
26/02/2022 RECEITA FEDERAL DIVULGA AS REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - A declaração deve ser apresentada no período de 7 de março a 29 de abril de 2022.
26/02/2022 GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTAS DO IPI PARA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
25/02/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
25/02/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
25/02/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021.
25/02/2022 ATO COTEPE/ICMS Nº 14/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (DIFAL).
25/02/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/02/2022 PORTARIA PGFN Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
24/02/2022 RECEITA FEDERAL DIVULGA AS REGRAS PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2022 - O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 7 de março e termina no dia 29 de abril de 2022.
23/02/2022 EX-EMPREGADA QUE OBTEVE NOVO EMPREGO LOGO APÓS DISPENSA RECEBERÁ AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
23/02/2022 DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE O AVISO PRÉVIO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
23/02/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZARÁ NÍVEL DE SEGURANÇA PARA ACESSAR O E-CAC NESTA SEXTA-FEIRA (25/2) - O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
23/02/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
23/02/2022 TST DEFINE TESE JURÍDICA SOBRE PROCESSOS RELATIVOS À LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.
23/02/2022 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU ARQUIVOS DIGITAIS - Aplicação da denúncia espontânea.
23/02/2022 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS DE TERCEIROS. NÃO DEDUTÍVEIS - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte.
23/02/2022 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). CONTRIBUIÇÃO VERTIDA PELO SÓCIO PARTICIPANTE NA FORMA DE SERVIÇOS DIRETOS E PESSOAIS A TERCEIROS - Prestação de serviços médicos.
23/02/2022 PIS/COFINS. CRÉDITO SOBRE FRETES. TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre fretes pagos na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa?
23/02/2022 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 984, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.
22/02/2022 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2022. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página