Últimas matérias

Data Matéria
26/06/2026 PIS/COFINS: PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA - CCEE. MERCADO DE CURTO PRAZO - MCP. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - CCEAL - Regime especial de tributação. Abrangência.
26/06/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Inscrição no CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
26/06/2026 LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO - Receita bruta. Ganho de capital.
26/06/2026 PORTARIA COGEA Nº 324, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - Aprova o conjunto de materiais em Cidadania e Educação Fiscal, propositivos às ações junto aos sistemas de educação, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
26/06/2026 PORTARIA CODAR Nº 327, DE 24 JUNHO DE 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
26/06/2026 PORTARIA CODAR Nº 326, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos decorrentes de ação judicial que especifica.
26/06/2026 PORTARIA CODAR Nº 325, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP de créditos relativos a saldo negativo de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ.
25/06/2026 ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a apresentar a ECD ou a escrituração é apresentada na ECD da sócia ostensiva?
25/06/2026 ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
25/06/2026 EMPRESA DE SEGURANÇA DEVE INCLUIR TODOS OS CARGOS NO CÁLCULO DE COTA DE APRENDIZ - Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida.
25/06/2026 INDÚSTRIA TERÁ DE PROMOVER IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES EM SEU QUADRO GERENCIAL - Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.
25/06/2026 STF VALIDA CRIAÇÃO DE FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.
25/06/2026 STF REAFIRMA VALIDADE DE REDUTOR DO TEMPO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL DE PROFESSOR - Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO - Serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos produtivos. Materiais de limpeza. Insumos. Apropriação de créditos. Possibilidade.
25/06/2026 CRÉDITO FINANCEIRO. LEI Nº 8.248, DE 1991. COMERCIALIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CARACTERIZAÇÃO - Crédito financeiro decorrente de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.
24/06/2026 PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO A MENORES DE 16 ANOS NÃO RETROAGEM SE PEDIDO É POSTERIOR AO PRAZO LEGAL - Todavia, limitação temporal não retira o direito ao benefício.
24/06/2026 RECEITA FEDERAL LANÇA PÁGINA SOBRE DEVEDORES CONTUMAZES E AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE FISCAL - De acordo com a Receita, ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.
24/06/2026 DERE – ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DO DESENVOLVEDOR - Atualização do Manual do Desenvolvedor da DeRE traz ajustes técnicos e maior clareza operacional.
24/06/2026 LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI NA REFORMA TRIBUTÁRIA - Ato COTEPE/ICMS divulga regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, a serem utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página