Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
29/01/2025	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
29/01/2025	RECEITA FEDERAL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DE PENALIDADE ADUANEIRA NA 2ª CÂMARA RECURSAL DO CEJUL - O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas.
29/01/2025	EFD-REINF: MUDANÇAS NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - Equipe Técnica da EFD-Reinf informa que no dia 20/02/2025, todos os dados transmitidos ao ambiente de produção restrita serão removidos e, a partir desta data, esse ambiente passará a armazenar, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.
29/01/2025	JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
29/01/2025	COMÉRCIO EXTERIOR: COBRANÇA DE TARIFA PARA ENTREGA DE CARGAS EM TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS ALFANDEGADOS - Primeira Turma do STJ declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários.
29/01/2025	VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.
29/01/2025	PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
29/01/2025	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL. SERVIÇOS HOSPITALARES, MÉDICOS E DE SAÚDE - Atividades de apoio à gestão de saúde e de acupuntura.
29/01/2025	RESOLUÇÃO GECEX Nº 687/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
28/01/2025	ICMS-RJ - SIMPLES NACIONAL 2025 – SUBLIMITE: EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pela EPP impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional.
28/01/2025	NEGATIVA DE RESCISÃO INDIRETA AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE - Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido.
28/01/2025	ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. - Empresa prestadora de serviço de transporte optante pelo crédito outorgado.
28/01/2025	LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS (REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA) EM 2025 - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
28/01/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 10 da Lei Complementar nº 214/2025?
28/01/2025	ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2024 e situações especiais do ano-calendário de 2025 (Atualização: 15/01/2025).
28/01/2025	ECD 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: MUDANÇA DE CONTADOR NO MEIO DO ANO-CALENDÁRIO - Como proceder com a ECD, no caso de mudança de contador no meio do ano-calendário.
28/01/2025	DIRF 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A BENEFICIÁRIOS DOMICILIADOS NO PAÍS E NO EXTERIOR - Quais rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no Exterior devem constar na Dirf?
28/01/2025	LUCRO REAL ANUAL: SALDOS DE IRPJ E DE CSLL A PAGAR, APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Saldos a pagar de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro de 2024, relativos aos ajustes do lucro real e da base de cálculo da contribuição realizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual.
28/01/2025	VERSÃO 11.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
28/01/2025	CHICOTADAS, USO DE DROGAS E AMEAÇAS: APÓS DENÚNCIAS, TRABALHADORES ENCONTRADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO SERÃO INDENIZADOS - Caso envolveu relatos de castigos físicos e até de assassinato.
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29/01/2025

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

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RECEITA FEDERAL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DE PENALIDADE ADUANEIRA NA 2ª CÂMARA RECURSAL DO CEJUL - O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas.

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