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03/02/2025 VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.1 do PGE da EFD-Contribuições.
03/02/2025 VERSÃO 11.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
03/02/2025 ASSÉDIO SEXUAL: TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SÓCIO DE PADARIA FAZER ELOGIOS E TOQUES INAPROPRIADOS - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria.
03/02/2025 PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
03/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL. PLANO DE SEGURO DE PESSOAS. TITULAR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - IRPF. Incidência.
31/01/2025 DIRF: DESCONTINUIDADE E SUBSTITUIÇÃO POR EVENTOS DO ESOCIAL E DA EFD-REINF - Substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf pelas escriturações EFD-Reinf e eSocial.
31/01/2025 CONTROLE DE JORNADA: FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.
31/01/2025 EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. RECUSA EM PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA ÁLCOOL E ENTORPECENTES. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.
31/01/2025 FINANCEIRA CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO A CONSUMIDORA NÃO PODE COMPENSAR OBRIGAÇÃO COM PARCELAS NÃO VENCIDAS - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas já vencidas.
31/01/2025 JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES: HORA-AULA E HORA NORMAL - Para Segunda Turma do STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse.
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS ALÍQUOTAS-PADRÃO DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 14 a 17 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 INFRAÇÕES ÀS LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: MULTAS - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito DETRAN - PRF, INMETRO, PROCON, IBAMA, CVM, MPT, FGTS, CLT etc.), são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?
30/01/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: LIVRO CAIXA – DESPESAS DEDUTÍVEIS DA RECEITA DA ATIVIDADE - Quais são as despesas passíveis de dedução no Livro Caixa da Atividade Rural?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DA BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: LOCAL DA OPERAÇÃO, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 11 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
30/01/2025 VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA - De acordo com os autos, as ofensas começaram após a trabalhadora informar na empresa que seria batizada na umbanda.
30/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
30/01/2025 SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.

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