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Data	Matéria	Por data:
11/09/2025	CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Agenciamento ou corretagem.
11/09/2025	SOCIEDADE DE ADVOGADOS – LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Parceria por indicação. Receita bruta própria.
10/09/2025	RESULTADO DA EMPRESA INDIVIDUAL - Apuração do resultado da empresa individual, bem como a distribuição de lucros.
10/09/2025	DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Equiparação da pessoa física à jurídica para efeitos tributários.
10/09/2025	CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): ANOTAÇÕES - TST define que anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa.
10/09/2025	PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO: FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DAS DESPESAS E DAS VANTAGENS - Consequências tributárias.
10/09/2025	ITCMD/SP: DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CULTURA OU DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista.
10/09/2025	ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO MESMO ESTADO - Movimentação de mercadorias.
10/09/2025	INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: REDUÇÃO ÍNFIMA DO INTERVALO INTRAJORNADA - Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada.
10/09/2025	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO - Atividades por trabalhadores que não sejam técnicos de radiologia, em áreas de emergência em que se utiliza aparelho móvel de raios x para diagnóstico médico – Portaria nº 595 do Ministério do Trabalho e Emprego
10/09/2025	LEI Nº 15.201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
09/09/2025	SOCIEDADES COOPERATIVAS: ATOS COOPERATIVADOS E NÃO COOPERATIVADOS - Incidência do imposto de renda nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
09/09/2025	LUCRO PRESUMIDO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESCARACTERIZAÇÃO - Tributação.
09/09/2025	ALIENAÇÃO DE BEM, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO VALOR DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Reflexo tributário.
09/09/2025	TST DEFINE 11 NOVOS PRECEDENTES VINCULANTES - Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1.
09/09/2025	SINDICATO PATRONAL. RECEITAS. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E DA COFINS - Atividades próprias. Atos de natureza econômico-financeira.
09/09/2025	E-FINANCEIRA: MANUAL DE PREENCHIMENTO - VERSÃO 1.2 - Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
09/09/2025	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 12, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.2.
09/09/2025	PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 69, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança n° 40297, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00901/2025/SGCT/AGU, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
08/09/2025	DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA NÃO EXCEDENTES AO VALOR DE R$ 16,57 POR DIA - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
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