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28/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - O magistrado considerou que os descontos realizados pela empresa foram ilegais, pois ultrapassaram o limite permitido e não respeitaram as normas previstas em acordo coletivo.
28/01/2025 “DECISÃO SURPRESA” QUE ADOTOU FUNDAMENTO NÃO DEBATIDO NO PROCESSO É ANULADA - Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. O caso envolveu a validade de uma norma coletiva que fixava o tempo de deslocamento (horas in itinere) entre a casa e o trabalho em 40 minutos.
27/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: IMUNIDADES - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 214/2025?
27/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: FATO GERADOR - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar nº 214/2025?
27/01/2025 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2024: SOCIEDADES COOPERATIVAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas.
27/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 214/2025?
27/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (LCP Nº 214/2025) - Organização da Lei Complementar, por Livro e Títulos.
27/01/2025 VERBAS PAGAS A TÍTULO DE "PRÊMIOS" A EMPREGADOS - Requisito essencial para não integração ao salário.
27/01/2025 HIPÓTESES DE SAQUE DOS DEPÓSITOS DA RESERVA INDENIZATÓRIA (DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS – MULTA FGTS DE 3,2%) PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios de 3,2%) são sacados pelo empregador doméstico? e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
27/01/2025 AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
27/01/2025 ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL: EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
27/01/2025 AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO. - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
27/01/2025 LICENÇA-PATERNIDADE: INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
27/01/2025 REGIME DE TRABALHO DE SOBREAVISO - Caracterização.
27/01/2025 TRABALHADORA PCD É REINTEGRADA APÓS DEMISSÃO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR - Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza.
27/01/2025 EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS - Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias.
27/01/2025 DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CAMPANHA ALERTA SOBRE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO - Dia 21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – campanha alerta sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
24/01/2025 LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Impossibilidade.
24/01/2025 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2024 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
24/01/2025 NA AÇÃO RENOVATÓRIA, JUROS SOBRE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS INCIDEM APÓS INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA PAGAR - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença.

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