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07/07/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PARTE B DO E-LACS - Procedimentos para registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs.
07/07/2026 IRPJ, ECD E ECF: SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF) - Regime de tributação específica do futebol (TEF).
07/07/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: RETIFICAÇÃO DA ECF - Procedimentos e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal.
07/07/2026 DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO ACUSADO DE INJÚRIA RACIAL CONTRA COLEGA DE TRABALHO - Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega.
07/07/2026 ALCOOLISMO E TRABALHO: ENTRE O ESTIGMA, A DOENÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS - Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador.
07/07/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: COMISSÃO DE TRABALHO DO REGULAMENTO DO IBS RECEBE E ANALISA 847 SUGESTÕES DE APRIMORAMENTOS AO TEXTO-BASE - De acordo com a Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor do IBS, alta demanda tem gerado um esforço concentrado para classificar e otimizar a avaliação das sugestões apresentadas.
07/07/2026 RECEITA FEDERAL ENVIA COMUNICAÇÕES A CONTRIBUINTES COM SELO SINTONIA A+ - De acordo com a Receita, a iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.
06/07/2026 AVISO PRÉVIO: INÍCIO DA CONTAGEM - Qual é regra aplicável à contagem do prazo do aviso prévio?
06/07/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA OU DE PASSAGEIROS - Gastos incorridos com locação de veículos de transporte de carga ou de passageiros geram direito à créditos de PIS/Cofins?
06/07/2026 FARMÁCIA DEVE INDENIZAR POR FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO DURANTE A JORNADA - Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as).
06/07/2026 JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE GESTACIONAL EM FAVOR DE TRABALHADORA AVULSA - Os julgadores entenderam que a proteção da gestante também vale para quem trabalha sem vínculo direto, como é o caso da trabalhadora avulsa.
06/07/2026 ICMS – SIMPLES NACIONAL: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM VENDAS INTERESTADUAIS - Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
06/07/2026 ECF 2027 – ANO-CALENDÁRIO 2026: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
06/07/2026 ECF: OUTRAS EXCLUSÕES SEM RELACIONAMENTO - Passo a passo de como realizar um Requerimento Web quando Outras Exclusões sem relacionamento possuir valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) informados nas linhas 167.01 dos registros M300A/M350A e 341.01 dos registros M350A/M350R, e para os quais esses valores representem mais de 30% do montante total das exclusões.
06/07/2026 PUBLICADA A VERSÃO 1.40 DA NOTA TÉCNICA 2014.002 - Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
06/07/2026 LEI Nº 15.456, DE 3 DE JULHO DE 2026 - Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
03/07/2026 PRIMEIRO REPETITIVO JULGADO EM SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL DEFINE REQUISITOS PARA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOAS JURÍDICAS - Empresa deve apresentar documentos sobre situação patrimonial.
03/07/2026 RECEITA FEDERAL APRIMORA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS - Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.
03/07/2026 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALTA DE DEPÓSITO DE FGTS - O descumprimento da obrigação contratual de recolhimento dos depósitos de FGTS, seja pela ausência ou pela irregularidade, configura falta grave suficiente para caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, mesmo se não houver a imediatidade?
03/07/2026 CNC QUESTIONA NORMAS QUE ELEVARAM BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO - Confederação alega desrespeito aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade.

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